Provedor de justiça Isaque Chande, lança primeira pedra para construção de uma delegação em Nampula
Nampula (Moçambique), 23 Fev (AIM) – Um passo importante rumo à expansão da Provedoria de Justiça foi dado esta sexta-feira (23), com o início da construção da sua primeira delegação, na cidade de Nampula, capital da província nortenha do mesmo nome.
Falando na ocasião, o Provedor de Justiça, Isaque Chande, destacou a importância deste facto, referindo que seguir-se-á a construção de mais delegações provinciais em Sofala, Zambézia, Inhambane e Cabo Delgado.
“A expansão dos serviços da Provedoria de Justiça visa aproximá-los aos cidadãos, verdadeiros destinatários da efectivação do nosso mandato constitucional de garantir os direitos dos cidadãos, defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública”, explicou.
A primeira delegação de sempre da Provedoria de Justiça, em Moçambique, está a ser implantada na cidadela administrativa de Nampula e, de acordo com os prazos da obra, deverá estar concluída em Outubro próximo, juntando-se a outras instituições que já funcionam na mesma área como o Palácio da Justiça e Procuradoria Provincial.
O Provedor de Justiça explicou qual é a sua principal função e o quanto está ao serviço do cidadão.
“A lei fixa os prazos, dentro dos quais os pedidos dos cidadãos devem ser respondidos pelas entidades da Administração Pública. Sucede, porém, que muitas vezes, tais prazos não são respeitados, em manifesto prejuízo dos cidadãos que procuram os serviços da Administração Pública”.
Nessas situações e noutras similares que ofendem os direitos dos cidadãos por inobservância da lei, segundo Chande, “qualquer cidadão pode apresentar queixa ao Provedor de Justiça para que as mesmas sejam corrigidas e repostas a legalidade”.
Às autoridades locais, Chande lembrou ainda que “como o cidadão é o patrão, justifica-se que unamos esforços para a realização efectiva dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição da República de Moçambique”.
O acto do lançamento da primeira pedra desta infra-estrutura foi presenciado, entre outros, pelo governador da província, Manuel Rodrigues, o edil Luís Giquira, magistrados e líderes comunitários locais.
(AIM)
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