Venacio Mondlane. Foto arquivo
Maputo, 23 Fev (AIM) – O membro da Renamo, Venâncio Mondlane, submeteu hoje (23), duas queixas contra Ossufo Momade no Tribunal Judicial da cidade de Maputo, para que seja notificado por estar a dirigir o maior partido da oposição em Moçambique fora do mandato, que expirou a 17 de Janeiro último.
Falando a saída do Tribunal, Mondlane, que também é deputado da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, disse que a primeira queixa versa sobre o facto de Momade se furtar de marcar a data para a realização do congresso.
“Os estatutos do partido Renamo são extremamente claros, límpidos e evidentes. A competência para a marcação da data do congresso é do presidente da Renamo”, disse, acrescentando “uma vez que a data do congresso não foi marcada […] estamos perante uma situação de uma grave irregularidade estatutária”.
Por isso, Mondlane pede ao Tribunal para notificar Momade para cumprir os estatutos na íntegra. Até então, não são conhecidas as razões do não cumprimento de uma norma estatutária imperativa.
Mondlane queixa-se ainda de Momade vedar a liberdade política dos membros da Renamo, o que considera um acto inconstitucional e antidemocrático.
“Os candidatos a candidato, neste momento, o meu caso concreto, somos vedados para fazer trabalho político nas delegações do partido”, vincou.
A segunda queixa tem de ver com as exonerações que Momade deliberou fora do mandato.
Aponta a exoneração em massa dos delegados políticos provinciais e distritais da Renamo, incluindo membros com outras funções.
“Há um vasto leque de delegados que foram exonerados numa altura em que o presidente do partido [Renamo] não tem mandato para o fazer”, disse Mondlane, apontando as exonerações do delegado da cidade de Maputo, bem como nas províncias de Gaza, Tete, Manica e Zambézia.
Outras exonerações incluem o delegado do distrito de Nacala, província de Nampula, e na cidade de Inhambane, província com o mesmo nome e distrito de Inhassoro.
“Todos estes foram exonerados sob alegação de que não estão alinhados e que têm alguma simpatia ou inclinação para Venâncio Mondlane que já manifestou o seu interesse de se candidatar a presidência da Renamo”, afirmou.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deve, segundo Mondlane, notificar o líder da Renamo para repor a justiça no maior partido da oposição.
Venâncio Mondlane foi cabeça-de-lista da Renamo e foi derrotado nas eleições municipais na cidade de Maputo, por Rasaque Manhique, da Frelimo, partido no poder.
(AIM)
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