Maputo, 10 Mar (AIM) – O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) deu provimento à providência cautelar interposto pelo deputado e cabeça–de–lista da Renamo na cidade de Maputo nas VI eleições autárquicas, Venâncio Mondlane, contra o presidente do maior partido da oposição em Moçambique, Ossufo Momade.
Por força de um despacho assinado pelo juiz Eusébio Lucas ficam assim suspensos todos os actos de nomeação e exoneração em massa levados a cabo por Ossufo Momade recentemente, num acto que o visado chamou de “imprimir nova dinâmica na sua máquina político-partidária”.
“Decreta-se a providência cautelar não especificada intentada e ordena-se que seja o requerido intimado a suspender todos actos estruturantes por si praticados, por um lado, e abster-se de exonerar os delegados e outros membros em exercício de funções e de nomear substitutos dos exonerados fora do período de vigência de mandato dos órgãos do partido. Nos termos do artigo 381°/B, do C.P.C, venha à audiência deferido o requerido no dia 15 do mês em curso pelas nove horas e trinta minutos (09:30). Custas pelo requerente cujo imposto de justiça se fixa no seu máximo. Registe e notifique”, lê-se no despacho, assinado pelo juiz Eusébio Lucas.
Venâncio Mondlane avançou com a providência cautelar junto ao tribunal da cidade de Maputo, para que a justiça notificasse o presidente da Renamo a cumprir os estatutos do partido de realizar congresso, no quadro das suas competências como líder da organização.
“A não realização do congresso é uma grave irregularidade estatutária”, considerou Mondlane, justificando a acção junto a justiça moçambicana.
Enquanto Venâncio Mondlane pressiona a liderança do partido, a Renamo já tem agendado para a primeira quinzena de Abril a sessão do Conselho Nacional, precisamente para tratar da matéria do congresso que irá eleger o novo presidente do partido e de outros assuntos daquela formação política.
Refira-se que, o porta-voz da Renamo, José Manteigas, reagindo a acção judicial intentada pelo seu colega do partido disse que “este comportamento é estranho e problemático, mas o que é facto é que a Renamo vai reunir em Conselho Nacional que, em termos estatutários, é o órgão deliberativo no intervalo dos congressos e tem poderes plenos para decidir sobre qualquer questão relativa à vida do partido.”
(AIM)
PC/mz
