Objectos voador não tripulado (drone)
Maputo, 21 Mar (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou, hoje, na generalidade e por consenso, a lei de Levantamentos e Cinematografia Aéreos para Fins Civis, um instrumento que vai permitir efectuar estudos dos recursos terrestres e sua localização objectiva.
Na apresentação da fundamentação, que teve lugar no plenário da AR, a ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibasse, disse que urge uma legislação compatível com a actual realidade tecnológica, acompanhada de avanços registados nas diferentes áreas de conhecimento.
No país está em vigor a lei do Audiovisual e Cinema, que cria condições para a implementação das actividades audiovisuais e cinematográficas para fins comerciais, ou de interesse público, e que não contempla aspectos sobre a segurança nacional, incluindo novos instrumentos de busca de imagens aéreas ou drones (objectos voadores não tripulados).
Maibasse sublinhou que as fotografias aéreas são importantes porque trazem informações exactas do espaço territorial e oferecem subsídios a análise do seu processo de ocupação e transformação, bem como a produção de diversas cartografias exactas, monitoria de ciclones, eventos climáticos, agricultura, áreas habitacionais.
“Como me referi antes, a presente proposta de lei irá permitir que o país tenha acesso aéreo a fotografias actualizadas do território moçambicano”, disse a governante.
Com 11 artigos, a proposta é da proveniência do governo.
Sara Ubisse, deputada da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, explicou que a lei vai contribuir para a segurança nacional das pessoas, e evitar que oportunistas se aproveitem do vazio legal, recorrendo aos meios para fins obscuros.
Tomando em conta a situação que se vive em [província nortenha de] Cabo Delgado, onde terroristas fazem de tudo para desestabilizar é notório a utilização de drones, ou veículos aéreos não tripulados, na captação de diversa informação útil para as pessoas.
“Quero encorajar o governo a prosseguir no aprimoramento do quadro legal relativo a esta matéria, porque esta lei veio preencher um vazio legal e a sua aprovação e implementação vai permitir com que o governo controle todas as actividades ligadas ao levantamento e cinematografias aéreos para fins civis”, vincou a deputada.
Por seu turno, a bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, defende que o proponente deve seguir de forma escrupulosa, os objectivos concretos da lei, um dos quais consiste em os cidadãos terem acesso a informação actualizada sobre o espaço aéreo do local onde se encontram.
Durante a sua intervenção, no debate da proposta, o deputado da Renamo, Mário Salimo, apelou ao proponente para que, no regulamento da lei, faça uma excelente e correcta interpretação, uma vez que a lei não contempla aspectos de segurança nacional.
“Entretanto, que não haja omissão na interpretação da lei, sobretudo na sua regulamentação; não se invoque a segurança nacional no acto do uso de instrumentos pelos partidos políticos na oposição durante as suas marchas ou, manifestações”, disse.
Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a segunda formação política da oposição, a lei deve beneficiar aos moçambicanos sem distinção partidária.
O deputado do MDM, José Domingos, afirmou que a lei é oportuna porque vai facilitar o desenvolvimento de novas formas cartográficas, bem como de controlo e minuciosa análise do impacto de eventos climáticos extremos.
“Com este instrumento, Moçambique vai passar a ter novas cartas cartográficas, e incluir também uma nova forma de interpretar as cheias e ciclones que devastam as nossas cidades e vilas”, disse.
Na mesma sessão, o parlamento aprovou, na generalidade e por consenso, a lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
(AIM)
Ac/sg
