Isaque Chande, Provedor da Justiça
Maputo, 22 Mar (AIM) – A Provedoria de Justiça de Moçambique está em processo de criar delegações em todas as 10 províncias do país para aproximar seus serviços ao cidadão.
A decisão visa acelerar o processo de implementação dos objectivos pelos quais foi criada a instituição, bem como da revisão do Estatuto que clarifica e alarga as competências da Provedoria de Justiça.
Em Maio de 2023, a Assembleia da República (AR) o parlamento do país, aprovou o novo Estatuto de Provedor de Justiça.
O facto foi dado a conhecer pelo Provedor de Justiça, Isac Chande, na quinta-feira (21) durante a palestra realizada na Universidade Pedagógica de Maputo (UP) subordinada ao tema “Inovações da Lei n 10/2023, de 21 de Julho que cria a Provedoria de Justiça”.
“Esta nova lei veio autorizar a criação de delegações provinciais, estamos neste momento a trabalhar nesse sentido para que haja delegações provinciais para facilitar o cidadão” disse.
Até ao momento, a Provedoria de Justiça apenas se encontra instalada na cidade de Maputo, o que faz com que os cidadãos residentes noutras províncias do país tenham acesso limitado aos seus serviços.
Na ocasião, Chande explicou que, a à luz da nova lei, as entidades da administração pública que não acatarem as recomendações do provedor de justiça serão responsabilizadas pela AR.
Chande considera que essa responsabilização vai tornar eficazes as suas recomendações.
“A nova lei veio dizer que se alguma entidade da administração pública não acatar a recomendação do Provedor de Justiça, ou tendo justificado, a justificação não for aceite, essa entidade vai ser chamada pela Assembleia da República”, afirmou.
Quanto ao facto de as recomendações do Provedor de Justiça estarem dotadas de um poder persuasivo e não vinculativo, como defendem alguns segmentos da sociedade, Chande explica que, tal facto, deve-se a natureza do próprio órgão de Provedor de Justiça que é assim, em muitos paises do mundo.
“O poder persuasivo é da natureza do próprio órgão de Provedor de Justiça aqui no país e noutras latitudes”, explicou.
O Provedor de Justiça é eleito pela AR, com maioria de dois terços dos Deputados e tem como função a garantia dos direitos dos cidadãos, a defesa de legalidade e de justiça na actuação da Administração Pública.
(AIM)
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