Formação para Organizações da Sociedade Civil em Direitos Humanos
Maputo, 28 Mar (AIM) – As Organizações de Sociedade Civil moçambicanas (OSC) demonstram um maior empenho na defesa dos direitos humanos, comparativamente a outras instituições do governo, afirma a coordenadora de Programas da organização-não-governamental Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) Lorena Mazive.
A posição expressa hoje, em Maputo, durante a cerimónia de abertura de uma capacitação na promoção de direitos, um evento que contou com a participação de representantes de perto de 30 OSC, incluindo os três partidos com assento na Assembleia da República, o parlamento moçambicano, nomeadamente, a Frelimo, no poder, a Renamo, o maior partido da oposição, e o MDM, a segunda formação política da oposição.
Lorena Mazive sublinhou que as OSC são os actores sociais que revelam um maior compromisso na promoção dos direitos humanos civis, políticos, económicos, culturais, comparativamente a outras instituições do governo.
Por isso, disse Mazive, o nosso [OSC] impacto na sociedade através da advocacia, e não só, tem-se revelado crucial para o desenvolvimento e implementação das normas e políticas sobre direitos humanos”.
Dados actualizados apontam que em Moçambique existe um total de 5.070 OSC que operam a nível nacional, provincial ou comunitário, cujo âmbito de actuação inclui direitos civis, políticos, económicos ou socioculturais.
Face a esta constatação Lorena Mazive apela as OSC para que dominem os conceitos, mecanismos institucionais e legais de protecção dos cidadãos, bem como integrar os conceitos de direitos humanos nos seus programas.
“Acreditamos que para uma melhor aplicação é crucial que nos apropriemos desde edifício [chamado] direitos humanos”, afirmou.
Ao capacitar actores cívicos e políticos em direitos humanos, o IMD, segundo Lorena Mazive, fá-lo na certeza de que estará a contribuir para o fortalecimento das valências existentes.
“Para nós, esta iniciativa é uma oportunidade para promover a aprendizagem sobre direitos humanos e incrementar as capacidade e os valores dos direitos humanos”, disse.
Por seu turno, o antigo presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Custódio Duma, diz que Moçambique apresenta um manancial jurídico dos direitos humanos cuja implementação ainda é de certa forma deficitária.
A dificuldade de colocar em prática a legislação sobre os direitos humanos, segundo Duma, cria lacunas na observância dos direitos humanos, o que cria um fosso entre o governo e cidadãos.
“Moçambique tem um banco jurídico bastante enorme e de invejar. Temos boas leis aqui no país. O que acontece é que essas leis não são cumpridas porque os órgãos de execução não conseguem aplicá-las, mas nós aqui devemos incentivar os órgãos a cultivar o cumprimentos das leis”, vincou.
Num outro desenvolvimento, o advogado e defensor dos direitos humanos, João Nhampossa, critica o governo como principal responsável pelo incumprimento dos direitos humanos dos cidadãos.
Nhampossa citou como exemplo os danos causados pelas chuvas que fustigaram a capital moçambicana, províncias de Gaza e Maputo no inicio da semana corrente e deixaram centenas de famílias ao relento.
“Os cidadãos vítimas das cheias que inundaram as suas casas têm o direito de reclamar melhores casas ao governo; têm o direito a reclamar melhores infra-estruturas, melhores vias de acesso, melhores meios de transporte. Quer dizer, as vítimas das cheias têm o direito de exigir do governo tudo o que lhes convêm e que está legislado no direito humanitário”, afirmou.
Organizado pelo IMD, em parceria com a Academia Política da Mulher (APM) a formação visava fortalecer a capacidade das OSC que actuam nas várias áreas dimensionais dos direitos humanos, proporcionando conhecimento e ferramentas para o melhor exercício das suas acções de advocacia.
A formação visava capacitar igualmente, partidos políticos, e instituições de caridade.
(AIM)
ac/sg
