Portugal: novo Primeiro-ministro começa a governar

Lisboa, 02 Abr (AIM)- O novo Primeiro-ministro de Portugal começa a governar esta semana, depois do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, dar posse esta terça-feira a Luís Montenegro, líder do Partido Social-Democrata e número um da Aliança Democrática (PSD, CDS-PP e Partido Monárquico), bem como a todos os 17 novos ministros que integram o Executivo.

A Aliança Democrática (AD) é a vencedora das legislativas antecipadas de 10 de Março, mas sem maioria absoluta. No actual Parlamento, a AD tem 80 deputados, sendo o PSD (78) CDS.PP (2). O Partido Socialista (oposição) também elegeu 78 deputados, o Chega (50), Iniciativa Liberal (8), Bloco de Esquerda (5), CDU (Coligação Unitária PCP-PEV) elegeu 4 deputados, Livre (4) e PAN (1).

A cerimónia de posse, segundo a agenda previamente divulgada pela Presidência da República , vai decorrer no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. Três dias depois, será a vez dos novos secretários de Estado, cuja lista não foi ainda divulgada.

Após a tomada de posse, Luís Montenegro vai apresentar o Programa do Governo, no dia 10 de Abril, que vai ser “submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”.

Depois, Luís Montenegro volta à Assembleia da República (AR), onde esteve para a difícil eleição de José Pedro Aguiar-Branco para presidente da AR, nos dias 11 e 12 de Abril para discutir o mesmo programa. Ao segundo dia da nova legislatura, e após quatro tentativas, José Pedro Aguiar-Branco, candidato proposto pelo PSD, foi eleito presidente do Parlamento português. Precisava de 116 votos (maioria absoluta) e obteve 160,

Para que a eleição fosse possível, PS e PSD acordaram a presidência rotativa do hemiciclo: Aguiar-Branco ficará por dois anos e os socialistas irão escolher o nome que assegurará a segunda metade da legislatura, experiência inédita na democracia portuguesa, motivando uma forte reacção do Chega.

Na ocasião, o líder do Chega garantiu ao primeiro-ministro indigitado que não vai contar com o seu partido neste ciclo político e vai ter de governar com o PS, após várias forças políticas o terem acusado de bloqueio institucional.

No período de intervenções após o discurso do novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, André Ventura considerou que, na composição para a mesa do parlamento, o PSD tinha a escolha de “ou fazer uma convergência à direita, ou escolher os parceiros de sempre de viagem”, numa alusão ao PS.

“Hoje, Luís Montenegro escolheu e não teve dúvidas: o caminho é governar com o PS, é fazer acordo com o PS. Luís Montenegro, cara a cara te digo: governarás com o PS, porque com o Chega não contarás neste ciclo político”, disse, perante um longo aplauso da sua bancada.

Esta intervenção de André Ventura surgiu depois de a maioria dos partidos ter acusado o Chega de fazer um bloqueio institucional ao chumbar o nome de José Pedro Aguiar-Branco para a presidência do parlamento, não obstante ter havido acordo prévio com o PSD.

O líder do Chega garantiu esta quarta-feira ao primeiro-ministro indigitado que não vai contar com o seu partido neste ciclo político e vai ter de governar com o PS, após várias forças políticas o terem acusado de bloqueio institucional.

O PSD reagiu ao discurso de Ventura sublinhando: O compromisso do PSD é “com as pessoas concretas, com aquelas a quem pouco lhe diz a trica política”.

Por sua vez, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, prometeu uma oposição “programática, política, ao Governo de direita”, mas sem ser “oposição ao país ou bloqueio das instituições democráticas”.

“O senhor presidente está hoje aqui como o primeiro entre nós porque um partido responsável faz oposição, mas não faz oposição ao país, nem bloqueia uma instituição como a Assembleia da República. Teremos muito tempo para marcar a divisão clara de água nas opções políticas (…) não contam connosco é para degradar mais as instituições da República e a Assembleia da República”, disse.

REACÇÃO DO ELEITO

“Se há alguma coisa que aprendemos ontem (dia 26 de Março) é que não devemos desistir da democracia. Eu não desisto. Repensar o regimento para o que aconteceu ontem (impasse na votação) não se volte a repetir. A bem da democracia”, sublinhou Aguiar-Branco.

Recorde-se que a Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.

De sublinhar que o Partido Socialista mostrou-se disponível para viabilizar um Orçamento Rectificativo, apenas para aumentar os professores, forças de segurança, profissionais de saúde e funcionários judiciais.

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, o debate do programa do Governo não pode exceder três dias de reuniões consecutivas. O Regimento determina igualmente que “até ao encerramento do debate, e sem prejuízo deste, qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.

No final do debate, “procede-se, na mesma reunião e após o intervalo máximo de uma hora, se requerido por qualquer grupo parlamentar, à votação das moções de rejeição do programa e de confiança ao Governo”. Até ao momento da votação, as moções de rejeição ou de confiança podem ser retiradas.

O PCP já anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo de Luís Montenegro.

Segue a composição do novo Governo:

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros – Paulo Rangel

Ministro do Estado e das Finanças – Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência – António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e de Coesão Territorial – Manuel Castro Almeida

Ministro dos Assuntos Parlamentares – Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional – Nuno Melo

Ministra da Justiça – Rita Júdice

Ministro da Administração Interna – Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação – Fernando Alexandre

Ministra da Saúde – Ana Paula Martins