Assembleia da Republica -Portugal
Lisboa, 06 Abr (AIM)- Vários segmentos da sociedade em Portugal pedem para que se evite nova crise política, no dia em que ficou completo o Governo da Aliança Democrática (AD), chefiado pelo social-democrata Luís Montenegro, depois da tomada de posse de 41 Secretários de Estado.
Luís Montenegro, que é igualmente líder do Partido Social-Democrata e número um da AD, integrada por PSD, CDS-PP e Partido Português Monárquico), vencedora das legislativas antecipadas de 10 de Março, chefia um governo minoritário que pode ver chumbado o seu orçamento para 2025 no Parlamento.
A apresentação do programa do Governo ficou marcada para o dia 10 de Abril, seguindo-se dois dias de discussão entre os partidos na Assembleia da República, a 11 e 12 de Abril
Por exemplo, preocupado com sinais que pairam no horizonte sobre provável “tempestade perfeita” no Parlamento (eventual chumbo do OE para 2025 e consequente queda do Executivo), o antigo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, apelou esta quinta-feira ao diálogo entre os partidos para evitar uma nova crise política que fortaleça o Chega, um partido da extrema-direita xenófobo, racista, intolerante e promotor de violência. O “pais não merece” (viver em crises permanentes), sublinhou Ferro Rodrigues, citado pela SIC Notícias.
O antigo Presidente da AR defendeu que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deve permitir que Montenegro governe em duodécimos, caso seja viabilizado um Orçamento Rectificativo.
Também citados pela Televisão privada, outros socialistas defendem que o PS, PSD e CDS-PP devem procurar um equilíbrio que permita a viabilização do Orçamento do Estado.
As eleições legislativas antecipadas foram convocadas após renúncia do ex-primeiro-ministro, António Costa, por “um erro” de uma investigação do Ministério Público, anunciada em Novembro de 2023.
A renúncia de Costa fez Portugal antecipar as eleições, que só aconteceriam em 2026.
Em 2022, os portugueses elegeram um dos governos mais sólidos e estáveis da Europa, formado por maioria absoluta –ou seja, um único partido, o Partido Socialista (PS), tinha mais de metade dos assentos, uma raridade nos sistemas parlamentaristas do continente europeu. Os anos de crise financeira profunda e da chamada “geringonça” – o pacto inédito entre socialistas, comunistas e esquerda radical em 2015 – haviam ficado para trás.
Bastaram alguns meses, no entanto, para a instabilidade voltar a tomar conta do país: em Novembro, António Costa renunciou – após o Ministério Público anunciar que ele estava a ser investigado num caso de corrupção. Sucede que, semana depois, o próprio MP reconheceu que havia errado; o acusado não era o primeiro-ministro, mas sim um homónimo.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA REJEITOU “SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE” APRESENTADA PELO PS
Após a renúncia de Costa, o Presidente da República convocou o Conselho de Estado. O órgão de consulta do chefe de Estado não se pronunciou favoravelmente sobre a dissolução do Parlamento porque houve um empate na votação desta medida.
“O Conselho de Estado, na reunião de 9 de Novembro de 2023, convocado nos termos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) e alínea e), segunda parte, do artigo 145.º da Constituição, deliberou sobre a dissolução da Assembleia da República, tendo havido empate de votos, o Conselho não se manifestou favoravelmente a tal dissolução”, assim dizia o parecer publicado em Diário da República.
Este empate mostra que a decisão esteve longe de ser consensual entre os membros do Conselho de Estado.
Não obstante, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu pela dissolução da AR, o que deu força à narrativa que António Costa, o Governo e o PS vinham ensaiando sobre de quem seria a culpa pelo pântano daí resultante.
“Foi uma escolha do próprio (presidente)”, disse António Costa à jornalistas, confirmando que tinha o nome de Mário Centeno (actualmente Governador do Banco de Portugal) pronto para assegurar a transição dentro do quadro da maioria absoluta, e passando a responsabilidade pela convocação de eleições para as mãos de Marcelo.
Também o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o presidente da República de ser o responsável por uma crise política dispensável e atacou Marcelo Rebelo de Sousa por não ter aceitado a indicação de um novo primeiro-ministro.
“Esta crise política não é uma crise como as outras. Porque o presidente da República dissolve o Parlamento, tendo o Parlamento uma maioria absoluta e quando essa maioria no Parlamento continua coesa”, considerou Eurico Brilhante Dias, vincando que o PS estava a conseguir manter a estabilidade e que a maioria absoluta que detinha tinha sido a vontade dos portugueses.
Para o líder parlamentar do PS, ao dissolver a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa “associou à eleição do Parlamento uma ideia do presidencialismo do primeiro-ministro, retirando aos parlamentares a oportunidade legitima de prosseguir, garantindo que o votos dos portugueses é respeitado”.
Com a decisão de dissolver o Parlamento e as eleições de 10 Março, o presidente da República apenas “vai privilegiar a extrema direita anti-democrática”, o que, na verdade, veio a acontecer. O Chega mais que quadruplicou o número de deputados que tinha na AR, passando de 12 para 50.
(AIM)
DM
