
Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, discursa no encerramento da XIII Reunião Nacional das Autarquias Locais em Pemba, Cabo Delgado
Maputo, 12 de Abr (AIM) – O Primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, propõe um novo modelo de planificação e orçamentação anual das despesas municipais, tendo como base os recursos e capacidades produtivas próprias das edilidades com vista a responder necessidades concretas locais.
Maleiane afirma que a proposta do orçamento deve ser feita pelos municípios e submetido ao Governo, com as respectivas fontes de financiamento, cabendo o executivo analisar o défice e propor o seu nível de intervenção para suprir.
A proposta representa uma mudança de paradigma no modelo actual de orçamentação, no qual as autarquias locais esperam pela disponibilização dos limites orçamentais pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças para depois adequarem as suas necessidades.
Para o Primeiro-ministro, este modelo não promove o caminho de um desenvolvimento inclusivo e sustentável que os municípios são chamados a trilhar a médio e longo prazo, fazendo jus a sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Essa visão foi partilhada pelo PM hoje, em Pemba, capital da província de Cabo Delgado, zona norte do país, que acolhe o XIII Reunião Nacional das Autarquias Locais, juntando 65 edis recentemente eleitos para planificação do próximo ciclo de governação municipal.
“Vocês devem ser os primeiros na mudança de paradigma de orçamentação. Até hoje, o processo de orçamentação é do topo à base. Ou seja, nós trazemos os limites e na base, faz-se o ajustamento. Temos que fazer o contrário e agora deve ser a partir do município, porque nós queremos fazer o desenvolvimento inclusivo e sustentável”, disse o Primeiro-ministro no encerramento da evento.
Segundo Maleiane, o desenvolvimento inclusivo e sustentável quer dizer que as autarquias locais devem crescer primeiro contando com as suas próprias receitas e não no modelo actual em que é o Estado. “Isso é que é inclusivo e sustentável”, vincou o Primeiro-ministro.
O governante desafiou os territórios autarcizados a fazerem valer a sua autonomia administrativa, financeira e patrimonial, procurando alargar a base de colecta de impostos como solução para financiar as despesas e realizar investimentos na urbe, uma abordagem que exige criatividade dos edis e suas máquinas governativas.
Sugeriu aos 65 edis, a realizarem planificações rigorosas das actividades com base nas necessidades reais e recursos disponíveis, envolvendo, auscultando e sensibilizando sobre a importância do exercício de cidadania e comparticipação no desenvolvimento da edilidade através de pagamento de impostos, mecanismo essencial para financiar as despesas.
“É preciso envolver os munícipes nesse processo, fazendo entender que devem exercer a sua cidadania pagando taxas para que possam exigir seus direitos. Toda a comunidade a partir do quarteirão deve saber que o município precisa desse apoio para funcionar”, salientou.
Assegurou que, se os municípios actuarem dessa forma, podem ser um exemplo para outras áreas de actuação e o país passará a crescer de forma inclusiva e sustentável e não baseado em pedidos de financiamento da despesa.
“Crescer com pedidos não é sustentável, ninguém dá nada sem contrapartidas. É necessário desenvolver a nossa autonomia e só assim podemos ter uma governação com os pés bem assentes no chão”, referiu.
Orientou os edis a levarem em conta as recomendações deixadas pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na abertura do fórum na quarta-feira, durante o qual desafiou os presidentes dos municípios a pautarem por uma governação criativa e orientada para resultados.
“Vamos acatar a exortação feita ontem pelo Chefe do Estado para que tenham uma governação inclusiva e sustentável”, disse.
Garantiu que o Executivo vai continuar a trabalhar com as autarquias locais em prol do desenvolvimento dos territórios autarcizados e em benefício dos munícipes.
(AIM)
PC/sg