
Maputo, 15 Abril (AIM) – O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), anunciou hoje (15), a demissão e expulsão de um grupo de oito Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça, das procuradorias provinciais de Nampula, Manica ,Zambézia e Sofala.
Trata-se de expulsão de três oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça, com categorias de Escrivão de Direito distrital e Escriturário judicial Distrital, dos quadros de pessoal das Procuradorias provinciais de Nampula e Manica.
O CSMMP explica em comunicado que expulsão deve-se ao uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitarem e receberem valores monetários de modo a facilitar a soltura de arguido preso e o arquivamento de processo em instrução.
A nota refere que a decisão foi tomada na XXI Sessão Ordinária do Plenário, realizada nos dias 3 e 5 de Abril, decidiu igualmente demitir cinco (5) oficiais com as categorias de ajudante de Escrivão de Direito e Escriturários judiciais Distritais dos quadros de pessoal das Procuradorias provinciais de Zambézia, Manica, Sofala e do Gabinete provincial de Combate a corrupção de Maputo.
A demissão dos cinco oficiais deve-se ao uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao receberem e apropriarem-se de valores monetários, no sentido de não remeterem processos acusados ao tribunal para julgamento e pela subtracção de notas contrafeitas apreendidas e anexadas a um processo em instrução.
“As sanções supracitadas, resultam da violação dos deveres e princípios profissionais, designadamente, zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade”, le-se no documento.
O CSMMP diz ainda dado aos indícios no cometimento da infracção criminal foi ordenada a extracção de cópias e a remessa aos órgãos do Ministério Público para a instauração dos competentes processos-crime.
Garante que continuará a levar a cabo acções com vista elevação da ética e integridade dos seus funcionários de modo a melhorar o desempenho das suas funções e responsabilização disciplinar dos infractores.
(AIM)
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