Workshop de Auscultação para a Adopção de Reformas a Curto Prazo a Serem Implementadas no Processo Eleitoral Moçambicano
Maputo, 15 Abril (AIM) – A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende uma maior clarificação das competências dos tribunais judiciais de distrito e da lei que regula eleição do Presidente da República.
A OAM manifestou a sua posição na manhã de hoje (15) durante um Workshop de Auscultação para a Adopção de Reformas a Curto Prazo a Serem Implementadas no Processo Eleitoral Moçambicano.
O evento contou com a participação das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, e surge no quadro da reforma da lei eleitoral vigente no país.
Destacam-se a proposta para a clarificação das competências dos tribunais distritais, como tribunais eleitorais e o arrastamento da mesma disposição para lei que regula a eleição do Presidente da República, Assembleia da República e assembleias provinciais, respectivamente.
Trata-se de uma auscultação que dentre vários objectivos, visa igualmente propor reformas a curto prazo tendo em conta o escrutínio eleitoral agendado para o próximo dia 9 de Outubro de 2024.
Visa ainda captar as principais preocupações e ideias-solução da sociedade moçambicana sobre a credibilização dos processos eleitorais no país, para, paralelamente com o conteúdo das análises técnicas a serem feitas pela OAM, através da Comissão de Direitos Humanos (CDH), se procurar, diante da Assembleia da República (AR), influenciar a melhoria da legislação eleitoral, com referência às proximas eleições.
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, revelou que auscultação que teve início esta segunda feira (15), abrange igualmente regiões centro e norte do país.
Para a região centro do país, o palco da auscultação e debate será na cidade da Beira, enquanto zona norte do país terá lugar em Nampula, cujo término está previsto para o próximo dia 22 de Abril corrente.
“Não temos o resumo daquilo que gostaríamos de ver alterado na lei vigente. Por isso, a sua conclusão ou sedimentação irá resultar efectivamente da auscultação em curso, em resultado disso iremos fazer um relatório daquilo que são preocupações levantadas e endereçar a Assembleia da República, como nosso contributo para o aprimoramento do Estado de direito democrático “.
A OAM prevê que apresentação e debate da proposta de lei junto da Assembleia da República (AR) possa ocorrer no próximo dia 31 de Maio do ano em curso.
Questionado sobre a alegada descredibilização das instituições que têm a missão de conduzir os processos eleitorais, o Bastonário disse ” devemos estudar o nosso modelo de gestão do próprio processo eleitoral, nós sabemos que este processo de gestão decorre dos Acordo Geral de Roma”.
Por seu turno, o director executivo do Centro de Integridade Pública (CIP) e Coordenador do Consórcio “Mais Integridade”, Edson Cortez, entende que Moçambique parece um caso “sui generis” pois discute a legislação eleitoral sempre que se aproxima um escrutínio eleitoral.
“A partir de 2025 vamos ter cinco anos para que tenhamos as próximas eleições e de certeza absoluta que o assunto de legislação eleitoral será posta ao lado e ninguém vai falar, é triste porque já vamos para sextas eleições gerais”.
A sessão de auscultação e debate público em Maputo, junta vários oradores, incluindo o director da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Eduardo Chiziane, político, Jornalista e advogado, Ericino de Salema-advogado, director científico da Universidade Alberto Chipande, Paulo de Sousa, presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavel, José Caldeira, Advogado, presidente da Comissão de Direitos Humanos na OAM, Chauque Zacarias, entre outros.
Participam no evento vários actores do sistema de justiça, representantes de partidos políticos, órgãos de administração eleitoral, activistas dos direitos humanos, associações de mulheres, estudantes do curso de direito, e demais convidados.
(AIM)
MR/sg
