Primeiro ministro, Adriano Maleiane, no centro, ladeado pelo Presidente da CTA, Agostinho Vuma, (a direita) e Ministro da Indústria e Comércio (a esquerda)
Maputo, 17 Abril (AIM) – A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) manifestou esta quarta feira (17,) em Maputo, a sua inquietação com a elevada carga fiscal, cobrança de taxas sem cobertura legal, incumprimento da “medida 12” do Pacote de Aceleração Económica (PAE) que preconiza a obrigatoriedade do governo em efectuar aquisição dos produtos nacionais, redução do IVA entre outros.
As declarações de vários empresários nacionais, foram expressas na tarde hoje no quadro da realização do X Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócio (CMAN), fórum dirigido pelo Primeiro Ministro, Adriano Maleiane.
Alguns empresários ligados à fornecimento de bens e serviços, alegam a existência de esquemas no Ministério da Economia e Finanças de forma que estes beneficiem da amortização do valor da dívida que o Estado tem com seus fornecedores.
Sobre os pontos levantados, o Vice ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, explicou que sobre a prescrição da isenção do IVA para o sector de açúcar, óleo e sabões, proposta apresentada pela classe empresarial, explicou que o seu pelouro tem estado a engajar a Associação da indústria de óleo e outros produtos.
“Mas a grande questão que se coloca é não podemos ter uma arquitectura fiscal em que o quesito das isenções é mantido por muito tempo”, disse.
Disse que o país tem capacidade interna e considera importante uma reflexão conjunta (governo-sector empresarial) para avaliar os incentivos sobre como fortalecer investimentos na cadeia de valor de produção de matéria, com destaque para fomento de oleaginosas ( algodão, amendoim, colza, soja entre outros).
“Do ponto de vista de arquitectura fiscal, o nosso pensamento é que volvidos 15 anos não encontramos evidência fortes que justifique a manutenção das isenções, continuamos a discutir com sector empresarial. Não estou certo se colocar no código esta isenção vai resolver o problema”.
Quanto ao endividamento do Estado, disse que o Ministério da Economia e Finanças reconhece que existe e a única forma de eliminar o problema é impedir as instituições públicas a executarem despesas acima dos limites estabelecidos.
Tivane lamentou o facto de existirem em que o sector empresarial está fornecer bens acima da quota atribuída a determinada instituição, dai que têm sido destacadas equipes da Inspecção Geral de Finanças para melhor esclarecimento.
Já o presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse que uma das questões críticas que influencia negativamente o sector privado é o acesso ao financiamento.
Actualmente a capacidade de endividamento do país, está limitada afectando o financiamento do crescimento e desenvolvimento da economia.
“Queremos encorajar o governo para que continue a implementar medidas visando a consolidação da reavaliação das nossas exportações”, disse.
Sobre o PAE, Vuma enaltece pelo adiamento desde Abril de 2023, evitando os impactos negativos tanto em termos de custos a perdas de cerca de 400 milhões de meticais.
Como exemplo de taxas ilegais Vuma cita a Electricidade de Moçambique. “Os investidores em áreas longínquas, são obrigados a fazer acordos com a EDM para o fornecimento de corrente eléctrica e, em sede deste contrato, há uma taxa que são obrigados a pagar ao Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME).
“Isto reflecte uma duplicação de taxas, dado que a empresa já paga à EDM, tutelada pelo
MIREME”, disse Vuma.
O Primeiro Ministro, Adriano Maleiane, avançou que o governo tem vindo a apostar na criação de condições visando dinamizar a economia e melhoria do ambiente de negócio, com a implementação de reformas que contribuam para tornar o país mais atractivo para o investimento nacional e estrangeiro.
“A título de exemplo, em 2022, no âmbito do PAE realizamos de entre outras acções a revisão da Lei de Investimento, do Código Comercial e de vários instrumentos de política social com destaque para o código do IVA, Código de Imposto sobre Consumo Específico (ICE), actualização da pauta aduaneira no sentido de assegurar a sua adequação as novas exigências do comércio internacional “, disse o PM.
Apontou ainda a aprovação do licenciamento por mera comunicação, para mais de 80 actividades, implementação E-Visa e isenção de vistos para nacionais de 29 países bem como aprovação da Lei de Pequenas e Médias Empresas.
(AIM)
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