Ilesh Jani, vice ministro da Saude.
Maputo, 18 Abril (AIM) – Moçambique é o país da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) que cobra as taxas mais baixas para a importação de medicamentos, anunciou quarta-feira (17) o vice ministro da Saúde, Ilesh Jani.
O vice-ministro anunciou o facto durante o X Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócio (CMAN), em resposta a várias inquietações apresentadas pela presidente do pelouro de saúde, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Mariamo Aly Assane, que também é porta-voz de três associações, nomeadamente de Saúde Privada, Importadores de Medicamentos e Farmacêuticos.
Outro aspecto levantado, está relacionado a falta de documento que isenta o pagamento das taxas de raio-X dentário.
Jani fez saber que o diploma ministerial conjunto do Ministério da Economia e Finanças e Saúde, publicado em 2023, que define às taxas, teve em consideração a situação sócio económica da actividade farmacêutica em Moçambique, na região da SADC e outros países do mundo.
“Temos esta evidência que às taxas que cobramos são inferiores em relação as que são cobradas na região”, disse.
Durante o evento, os provedores da saúde privada solicitaram ao Primeiro Ministro, Adriano Maleiane, esclarecimentos adicionais que levam o Ministério da Saúde (MISAU) a emitir licenças anuais para o exercício da sua actividade.
“Isto em algum momento cria um grande constrangimento e não está na lei, porque os hospitais, as clínicas e centros de saúde privados quando querem ir ao banco para pedir financiamento com licença de um ano às vezes não lhe é aprovado, fica-se sempre na dúvida e temos que recorrer as finanças para ter o documento de início de funções , disse Mariamo Aly Assane”.
Num outro desenvolvimento, Ilesh Jani anunciou que o MISAU está a trabalhar na melhoria da regulamentação do sector visando fortalecer o seu papel na promoção da saúde pública e protecção dos cidadãos.
“Temos estado a aprovar vários instrumentos. Queria mencionar a política de saúde que é um instrumento que guia de forma estratégica, filosófica aquilo que nosso sector faz”, anotou.
A política de saúde reconhece o sistema de saúde na sua complexidade, clarificando as acções do Serviço Nacional da Saúde, sistema público, sector privado e o subsistema comunitário
“Mencionar também a recente aprovação da Lei de Saúde Pública que cria, entre outros, um sistema que vai zelar pela regulamentação”, disse.
Refira-se que o MISAU ostenta as listas nacionais de medicamentos, diagnóstico essenciais de saúde e está em curso a produção do catálogo de equipamento e material médico cirúrgico a ser utilizado no Sistema Nacional de Saúde, instrumentos que vão tornar o interface entre MISAU e os intervenientes, no caso vertente hospitais, clínicas e centros de saúde privados.
(AIM)
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