
Conselho de Direcção da Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ), fala em conferência de imprensa
Maputo, 24 Abril (AIM)- A Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ) reitera a sua posição sobre as competências dos tribunais judiciais distritais para decidir e declarar nula uma certa eleição.
A posição da AMJ foi expressa pelo seu Presidente, Esmeraldo Matavel, em conferência de imprensa havida na tarde desta quarta-feira (24) em Maputo, que tinha como tema “A competência dos tribunais judiciais distritais no âmbito do contencioso eleitoral”.
“Como todos sabemos no ano 2023, tivemos eleições autárquicas e, pela primeira vez em Moçambique, tivemos decisões de tribunais distritais que foram num sentido não habitual. Tivemos Juízes que tomaram decisões de declarar nula uma certa eleição e estes foram alvo de críticas, ataques pelo Conselho Constitucional que é órgão máximo na jurisdição eleitoral”, disse Esmeraldo Matavel.
Lamentou o facto de o Conselho Constitucional, nos seus acórdãos de 2023, ter vindo a defender a tese de que os tribunais judiciais distritais não têm competências para declarar nula uma eleição.
“Nós, na altura, viemos a imprensa dizer que não concordávamos com a posição. Muitas outras instituições e individualidades de direito também têm vindo a acompanhar à mesma posição”, disse.
AMJ pronuncia-se numa altura que a Assembleia da República, o parlamento moçambicano, está reunido em sessão e um dos pontos de agenda é a revisão eleitoral.
“Continua duvidoso se a AR vai deliberar para alterar a lei nos termos em que a maioria da comunidade jurídica tem entendido, ou se a Assembleia da República vai abraçar a tese defendida pelo Conselho Constitucional.
Matavel, disse ainda que AMJ, como pessoa colectiva, entende que caso prevaleça a posição do CC isso será um revés para a democracia no país.
No âmbito eleitoral, os tribunais judiciais reforçam a confiança da sociedade em relação aos resultados eleitorais, garantindo deste modo a paz e fortalecimento da democracia.
“Queremos reafirmar a nossa posição de que a Assembleia da República como órgão máximo legislativo, representante do povo moçambicano, deve desempenhar seu papel sem influências.
(AIM)
MR/sg
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