Lançada nova Plataforma para o Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços ao Estado
Maputo, 25 Abr (AIM) – A Direcção Nacional do Património do Estado lançou hoje (25), em Maputo, uma nova Plataforma para o Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços ao Estado, uma iniciativa que visa combater o tráfico de influências, clientelismo, intervenção indevida de agentes empresariais entre outras práticas ilegais em Moçambique.
O acto, que teve lugar na Câmara de Comércio de Mocambique (CCM), está em linha com o Novo Regulamento de Contratação Pública. O mesmo estipula que só poderão participar em concursos públicos para o fornecimento de bens e serviços ao Estado as empresas que estiverem registadas na nova plataforma.
O Presidente do Pelouro das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) da Câmara de Comércio de Moçambique, Roberto Mavume, explicou que é um mecanismo criado para assegurar a prestação de serviços e fornecimento de bens ao Estado e, o sector privado nacional tem sido o principal agente deste processo.
Mavume acredita que, um banco de dados devidamente estruturado e gerido poderá concorrer para a promoção da ética e transparência, enquanto fundamentos para a moralização da classe empresarial, combate a práticas de tráfico de influências, clientelismo, intervenção indevida de agentes empresariais fictícios, concorrendo-se assim para a promoção contínua de um favorável ambiente de negócios.
“O cadastro das empresas na plataforma, é essencial quer para os processos de transparência, boa administração e acesso igual às oportunidades de contratação pública e, o maior benefício para o empresário é de poder ter acesso imediato, onde estiver, para emitir os seus documentos e actualizá-los em tempo recorde, sem formar longas filas”, frisou.
Sublinhou que a CCM prevê cadastrar o maior número de empresas que queiram prestar serviços ao Estado, para que todos possam ter acesso às oportunidades de negócio existentes e, desta forma, impactar positivamente na economia do país.
Uma das vantagens da nova plataforma é o facto de a mesma permitir uma maior inclusão digital dos empresários independentemente da sua localização, para cadastrar a sua empresa.
Ademais, disse Mavume, o cadastro “surge como garantia de facilitação da nossa advocacia, enquanto entidade associativa responsável pela protecção dos direitos do empresariado nacional, para casos referentes com os diversos processos em que se verifiquem atrasos nos pagamentos de facturas e, de igual forma, na coordenação de esforços colectivos e parcerias nas respostas aos desafios do Estado, na prestação de serviços e fornecimento de bens públicos aos cidadãos”.
Mavume garantiu que a CCM irá prestar toda a colaboração que for requerida para assegurar maior inclusão e acessibilidade aos associados e, não só, a esta plataforma de inquestionável importância para acção das empresas.
Ciente dos desafios financeiros e técnicos existentes, assegurou que a CCM está a fazer o seu papel, ajudando os seus associados.
(AIM)
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