Maputo, 28 Abr (AIM) – A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) manifesta o seu descontentamento com a falta de consideração das suas reivindicações pela parte de várias instituições do governo e, por isso, ameaça levar a sua causa para outras instituições.
O sentimento vem expresso em comunicado de imprensa emitido no término da Assembleia Geral Ordinária, havida sábado (27), em Maputo.
“Um dos principais aspectos da agenda do encontro esteve relacionado com o ponto de situação dos direitos dos juízes, consagrados na Constituição da República de Moçambique, Estatutos dos Magistrados Judicias e demais legislação”, lê-se no documento.
Por isso, a AMJ afirma que tem estado a encetar diligências junto do Governo, com vista à solução dos problemas que afligem a classe.
Deplora que parte considerável das suas preocupações esteja a ser sistematicamente ignorada, agravando a condição estatutária dos juízes, sobretudo desde a entrada em vigor da Tabela Salarial Única (TSU).
“Para além dos pedidos de audiência não correspondidos, a AMJ tem vindo a apresentar as preocupações, por escrito, desde Outubro de 2023, à Sua Excelência o Primeiro Ministro, ao Ministério da Economia e Finanças, ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública e ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos”, refere o documento.
Aliás, das preocupações apresentadas, o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, tem-se limitado a corrigir apenas pequenas irregularidades, deixando as questões centrais sem qualquer solução, muito menos alguma perspectiva clara de sua resolução.
A AMJ entende que, essencialmente, toda a problemática à volta dos direitos dos juízes está ligada à falta de independência financeira do poder Judicial, colocando o Judiciário em posição subalterna, relativamente aos poderes Legislativo e Executivo.
Considerando que todas as diligências em curso têm sido infrutíferas, “a AMJ deliberou, hoje, passar para outro estágio de luta pelos seus direitos.
Para o efeito, a AMJ deliberou que “Nos próximos dias, remeterá para os Órgãos do Estado competentes, mormente, a Assembleia da República de Moçambique e Governo, um caderno reivindicativo exigindo o cumprimento dos direitos constitucionais e estatutários violados, num determinado prazo”
A AMJ adverte que caso a situação mantenha-se inalterável, a AMJ deliberará pela tomada e execução de medidas enérgicas subsequentes.
(AIM)
sg
