Fase II do Projecto Anti-Corrupção e Responsabilização
Maputo, 29 Abril (AIM) – Arrancou hoje (29), na capital moçambicana Maputo, a II Fase do Projecto Anti-Corrupção e Responsabilização, uma iniciativa orçada em 10 milhões de euros.
O acto foi marcado com o início de uma formação, de 10 dias, que junta inspectores da magistratura judicial e Ministério Público, investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e magistrados afectos no Gabinete Central de Combate à Corrupção e de Recuperação de Activos.
Segundo a Vice-Procuradora Geral da República e Chefe de Departamento Especializado para Área Criminal, Amabélia Chuquela, durante a formação os participantes vão abordar vários temas tais como análise das leis de branqueamento de capitais, recuperação de activos, reforço do cumprimento da legislação por parte dos procuradores e juízes, promoção de boas práticas entre outros
Disse ainda que o projecto pretende combater efectivamente a corrupção, um dos males que grassa no país.
“Esta formação que hoje inicia tem como objectivos específicos, analisar a lei de branqueamento de capitais nos aspectos mais relevantes para actuação do Ministério Público, instrução aos crimes de branqueamento de capitais e sua relação substantiva processual com os crimes precedentes, entidades obrigadas, principais deveres, comunicação de operações suspeitas e a suspensão de operações”, disse.
A magistrada entende que a formação vai assinalar passos importantes no que respeita ao reforço da articulação e coordenação das inspecções do Ministério Público e da magistratura judiciária.
“Como sabem, matérias relativas ao branqueamento de capitais, recuperação de activos, auxílio judiciário mútuo, são matérias com vários desafios e só podemos efectivamente ultrapassar se estarmos cada vez mais capacitados”, disse Chuquela.
Já o representante da Embaixada da Suíça em Moçambique, Maurício Sulila, fez saber que a sua entidade tem boas expectativas em relação a Fase II, tendo em consideração os resultados satisfatórios alcançados na Fase I.
“Queremos continuar a melhorar a legislação apropriada para o combate à corrupção, é necessário a colaboração entre vários actores, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Tribunal Supremo, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM) e outras entidades”, disse Sulila.
Por seu turno, o Coordenador do Centro Internacional de Recuperação de Activos (ICAR), João Pedro Campos, referiu que a Fase II que arranca hoje, deverá terminar em 2027.
“O projecto Anti-Corrupção e Responsabilização é financiado por Governo de Moçambique através do Ministério da Economia e Finanças, Cooperação Suíça, Centro Internacional de Recuperação de Activos (ICAR), Agência sobre Drogas e Crimes”, disse.
Revelou que espera-se com a formação o aprofundamento dos mecanismos de Recuperação de Activos, previsto no Código Penal e no Código do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.
(AIM)
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