Maputo, 08 Mai (AIM) – Os agentes da Policia moçambicana de Trânsito (PT) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) poderão passar a declarar seus bens.
Segundo a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, a medida surge devido a vulnerabilidade destes sectores à corrupção.
“Vai se dizer que são pessoas que não têm nenhuma posição de destaque nos seus sectores. Mas, eles estão todos os dias na rua, onde nós mesmos [cidadãos] lhes aliciamos para esquecerem de penalizar, por causa de uma determinada infracção, pagando”, afirmou Kida.
A ministra falava hoje, em Maputo, numa audição parlamentar realizada pelas comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade; da Ética Parlamentar; e da Administração Pública e Poder Local, para colher subsídios em torno da proposta de revisão da Lei 16/2012 de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública.
Por isso, acrescentou a ministra, que os que tem a propensão de receber dinheiro, enquanto funcionários ou agentes do Estado, também terem que declarar os seus bens.
“Não é pelo valor que recebem oficialmente ou pelas posições que ocupam mas, principalmente, pela exposição à corrupção nas suas actividades,” reiterou Helena Kida.
(AIM)
Mz
