Mercado do Zimpeto. Foto arquivo
Maputo, 13 Mai (AIM) – O governo moçambicano pondera substituir, próximo ano, o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) pelo Plano de Acção da Economia e Ambiente de Negócios.
O PAE foi introduzido em Agosto de 2022, com um conjunto de 20 medidas de reforma que visam a retoma do crescimento económico que havia estagnado devido a uma série de factores endógenos e exógenos, entre os quais se destacam a pandemia da Covid-19, suspensão do apoio dos parceiros de cooperação ao Orçamento do Estado.
O conjunto das medidas do PAE incluem a Redução da Taxa de IVA de 17% para 16%, Isenção do IVA na importação de factores de produção para a agricultura e electrificação, Simplificação os procedimentos para repatriamento de capitais, Criação e implementação do Fundo Soberano de Moçambique, entre outras.
Entretanto, o governo acredita que é chegada a altura de reintroduzir o Plano de Acção da Economia e Ambiente de Negócios que esteve em vigor de 2019 a 2021.
A informação foi partilhada na manhã de hoje (13) em Maputo pelo director de Apoio ao Sector Privado do Ministério da Indústria e Comércio, José Libombo Júnior, em conferência de imprensa conjunta entre o Governo e a Confederação das Associações Económicas (CTA) sobre a Conferência Anual do Sector Privado (CASP).
“Temos um instrumento legal que está descontinuado que é o Plano de Acção da Economia e Ambiente de Negócios que esteve em vigor de 2019 a 2021 e que provavelmente em 2025 vamos continuar com a sua implementação”, disse quando questionado sobre a aproximação do término do PAE.
A fonte garantiu que as autoridades moçambicanas vão fazer ao seu alcance para a manutenção de um clima económico favorável ao negócio no país.
“Não vai haver vazio legal, as reformas vão continuar a acontecer e nós vamos continuar a trabalhar”, referiu.
“O PAE está no fim mas nós não, mas nós estamos aqui para continuar a trabalhar, as acções continuam”, sublinhou.
Júnior anunciou igualmente que na CASP será apresentado um instrumento que vai ajudar nos problemas ligados a contratação pública.
“Paralelamente a isto vai haver o lançamento de um guia prático de combate ao conluio na contratação publica”, informou.
Disse também que na CASP, seis empresas nacionais receberão certificados de qualidade, elemento que lhes permitirá levar a sua marca ao estrangeiro.
“Seis empresas moçambicanas serão premiadas com certificação de qualidade, isso quer dizer que são empresas que estão aprovadas para exportar os seus produtos e serviços. São agora elegíveis para prémios de qualidade da África Austral e para Moçambique isto é muito bom pois ajuda a encorajar as outras empresas moçambicanas a enveredarem pela certificação dos seus produtos e serviços”, disse.
A XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP) realiza-se de 15 a 17 de Maio, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, na cidade de Maputo.
(AIM)
CC/sg
