CTA propõe inclusão no Orçamento de Estado rubrica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores

Maputo, 15 Mai  (AIM) – A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) propõe a introdução, no Orçamento de Estado para o próximo quinquénio, uma rubrica específica para o pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores bens e serviços prestados ao Estado.

A CTA acredita que a medida poderá trazer maior previsibilidade e confiança no sector privado, numa altura que a verba dos pagamentos atrasados é de cerca de 50 milhões de dólares por ano.

“Propomos que, a partir dos próximos cinco anos, se inclua no Orçamento de Estado uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores”, disse o presidente da CTA, Agostinho Vuma, na manhã de hoje (15), na abertura da XIX edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), evento de três dias, em curso na cidade de Maputo.

Ainda a este respeito, acrescentou, “julgamos impor-se a implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos, incluindo a harmonização dos respectivos procedimentos para se evitar que alguns ministérios  continuem a insistir na exigência deste requisito, sem base legal”.

A presente edição da CASP leva a discussão um pacote de projectos e negócios estimados em 1,7 mil milhões de dólares, e com o potencial para a geração de um numero superior a 10 mil postos de emprego directos.

O evento conta com 18 painéis que vão debater, entre outros temas, avaliar a implementação do pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).

Participam da conferência delegações e representantes de países como Quénia, Costa do Marfim, África do Sul, Zimbabwe e da Arábia Saudita.

(AIM)

SC/sg