Presidente da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), Esmeraldo Matavel
Maputo, 16 Mai (AIM) – A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) lamenta que, nos últimos tempos, haja aquilo que considera uma tendência para subalternizar o poder judicial.
Por isso, a AMJ em cumprimento de uma deliberação da Assembleia Geral realizada em Abril último, decidiu dar alguns passos para travar aquilo que considera a maior degradação da condição estatuária do Juiz.
“A degradação estatuária essa que veio a verificar-se com maior destaque com aprovação da Tabela Salarial Única (TSU) no ano 2022”, explicou o Presidente da AMJ, Esmeraldo Matavel, em conferência de imprensa hoje, em Maputo.
Disse ainda que a AMJ não está para defender interesses dos magistrados judiciais.
“Nós como Juízes deste país não estamos aqui simplesmente para defender Juízes , nós estamos aqui porque entendemos que é importante que a comunidade compreenda que Juízes são servidores públicos, mas Juízes são titulares de um órgão de soberania que é o tribunal, os juízes no nosso país são titulares de órgãos de soberania que se encontram em igualdade com os outros poderes, nomeadamente o poder Legislativo e Executivo”, disse Matavel.
Citou o exemplo a TSU onde poder legislativo e Executivo unidos que aprovaram diplomas legais que mais tarde colocaram o Executivo na situação deplorável.
“Desde logo vimos a TSU a estabelecer que há tribunais que devem ser considerados como órgão de soberania que são os tribunais superiores e os outros, tribunal do distrito e de província, os titulares não são órgãos de soberania, isso é uma aberração jurídica”, disse Matavel.
Revelou igualmente que com a TSU os juízes, assim como magistrados do Ministério Público, assistiram situações bastante lamentáveis, pois desde logo assiste-se um estrangulamento na carreira.
“A TSU veio por exemplo dizer que o Juiz de direito quando entra é D, depois vai progredindo para C e quando vai ao B, o tempo de serviço que tem como D e C já não conta é como se estivesse no Zero. Isso acontece também com Desembargador que o tempo de carreira é 15 , 20 anos de carreira, mas por conta da TSU quando está entrar na categoria de Desembargador é como se estivesse no Zero, portanto, Assembleia da República e o Governo de Moçambique entenderam que este era o caminho adequado, isto é inconcebível numa ordem jurídica como nossa”, disse a fonte.
Refira-se que consta ainda do caderno reivindicativo dos Juízes, o acesso à segurança, viatura entre outros.
Apesar das suas reivindicações a AMJ já submeteu o seu caderno reivindicativo à Assembleia da República assim como Executivo moçambicano, por isso a agremiação afirma que vai continuar a aguardar pela reposta de ambos poderes (Legislativo e Executivo) e promete pronunciar-se depois de expirar o prazo de 30 dias sobre os passos subsequentes.
(AIM)
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