Maputo, 29 Mai (AIM) – O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional instaurou vários processos, incluindo o registado sob o número 3/GCCCOT/2022 no qual são constituídos em arguidos um total de 40 (quarenta) cidadãos nacionais e estrangeiros e 15 (quinze) empresas, indiciados por vários crimes, bem como a exportação ilegal de mais de 330 milhões de dólares.
O GCCCOT explica em comunicado, cuja cópia foi enviada hoje (29) à AIM, que a operação surge no âmbito das acções de prevenção e combate ao crime de branqueamento de capitais.
Segundo GCCCOT, o modus operandi dos arguidos traduzia-se na criação de empresas de fachada que as usavam como veículo de exportação de capitais, cuja origem dos fundos em causa são de proveniência ilícita e, nalguns casos, desconhecida.
Como exemplo, explica que entre os anos 2019 a 2023, os arguidos exportaram, ilegalmente, um montante apurado de cerca de 330.241.242,39.
Para lograr os seus intentos, em colaboração com alguns despachantes aduaneiros e certos colaboradores dos bancos, estes falsificam os Termos de Intermediação Bancária e os Processos de Desembaraço Aduaneiro que as usavam para exportação de capitais, sob pretexto de importação de mercadorias em diversos países, principalmente os considerados paraísos fiscais.
Os arguidos são indiciados, entre outros, da prática dos crimes de branqueamento de capitais; falsificação de documentos; fraude fiscal; abuso de confiança fiscal; associação criminosa e uso de documento falso.
“Na sequência, foi levado a cabo a operação Stop Branqueamento de capitais (BC), que consistiu na realização de buscas em residências e estabelecimentos comerciais pertencentes aos arguidos, localizados nas cidades de Nampula, Nacala, Matola e Cidade de Maputo, tendo sido detidos, até então, cinco cidadãos e apreendidos diversos documentos e equipamentos objectos de investigação”, le-se no documento.
Com efeito, em sede da instrução foi accionada a Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional, com cerca de 12 (doze) países identificados como receptores dos fundos, com vista à assistência mútua legal e respectiva recuperação de activos.
Neste momento, o processo acompanhado dos arguidos detidos vai submetido ao Juiz de Instrução Criminal para efeitos do primeiro interrogatório, sendo que diligências prosseguem para a captura de mais envolvidos.
O GCCCOT, em coordenação com as demais instituições relevantes na matéria, continuará a dedicar-se com afinco na prevenção e combate ao crime de branqueamento de capitais.
(AIM)
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