
Maputo, 11 Jan (AIM) – O governo moçambicano reiterou hoje, em Maputo, que o lançamento do relatório de avaliação de risco das Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (OSFL) em Moçambique, faz parte das recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que colocou o país sob vigilância reforçada, vulgo lista cinzenta.
Segundo o director nacional adjunto de Assuntos Jurídicos e Consulares, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), Miguel Nunes, o relatório vem responder, dentre vários objectivos, a identificação do conjunto das organizações que podem ser vulneráveis ao abuso do financiamento do terrorismo e crimes de branqueamento de capitais.
O GAFI entende que todas Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) podem estar em risco de abuso e apela aos governos para que garantam medidas que não perturbem as operações das Associações.
Explicou que as OSFL têm desempenhado um papel extremamente importante, trabalhando em condições difíceis de modo a complementar a actividade do governo.
Por sua vez, o coordenador nacional de Políticas de Prevenção, Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, Luís Cezerilo, anotou que o lançamento do relatório da avaliação enquadra-se, igualmente, na lei 15/2023, de 18 de Agosto, sobre prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.
“O impacto que tem é que no primeiro aspecto vai potenciar as nossas instituições, vamos sair deste cancro de especulações”, disse Cezerilo.
Referiu que no encontro realizado a 6 de Junho corrente na cidade de Cape Town, África do Sul, ocorreu a pré-avaliação do relatório para remoção de Moçambique sobre vigilância reforçada.
Espera-se ainda que nos próximos dias 23 e 24 de Junho, o mesmo relatório seja ratificado em Singapura.
Enquanto isso, a directora executiva do Centre of Learning and Capacity Building of Civil Society, uma organização da sociedade civil, Paula Monjane, explicou que o relatório pretende identificar algumas vulnerabilidades e não perseguir as Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (OSFL).
“Hiouve vulnerabilidades importantes que devem ser seguidas, cujas medidas de mitigação devem responder à constituição de um grupo multisectorial para garantir a continuidade deste trabalho que iniciou”, disse Monjane.
Vincou que a ideia do GAFI não é perseguir as Organizações Sem Fins Lucrativos, pelo contrário pretende protegê-las.
Disse ainda que, até ao momento, não há uma evidência que indica a existência de uma organização que esteja a ser usada para fins de financiamento ao terrorismo.
Porém, a fonte avançou que existem três casos suspeitos que estão em investigação.
(AIM)
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