Eduardo Sumana, Presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP)
Maputo, 05 Jun (AIM) – A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) reconhece as limitações da investigação criminal em Cabo Delgado, devido aos ataques terroristas que afectam aquela província do norte de Moçambique.
Como forma de mitigar o impacto, a agremiação está empenhada na busca de mecanismos para melhorar a recolha de provas em processos ligados ao terrorismo.
O facto foi anunciado hoje, em Maputo, pelo presidente da agremiação, Eduardo Sumana, na abertura do Seminário de Lançamento e Divulgação do Código de Ética e Conduta da AMMMP, evento que contou com participação da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, da directora do GCCC, Ana Maria Gemo, de representantes da União Europeia, entre outros convidados.
“Num cenário como o que se vive na província de Cabo Delgado, a recolha da prova pode ficar prejudicada, daí que temos desenvolvido esforços internos para melhorar a busca da prova em ambientes de conflito”, disse Sumana.
Por isso, há um debate interno a nível do Ministério Público no sentido de aprimorar as formas de intervenção no teatro operacional norte, na província de Cabo Delgado, realçando que já há passos dados nesse sentido. O testemunho disso é a existência de processo julgados e condenados.
“A justiça trabalha com provas. Como sabem, as pessoas envolvidas com o terrorismo até são conhecidas, mas como sabem quando se chega ao julgamento as pessoas depois são absolvidas, pois sem provas não se pode condenar quem quer que seja. Há um trabalho em curso para reverter isso”, vincou.
Sobre os raptos, o magistrado que também reconhece que preocupam a classe, e há um bom trabalho de investigação criminal em curso que já resultou em julgamentos e condenações. Também admite a necessidade de aprimoramento dos mecanismos, sobretudo no capítulo preventivo.
Lamentou a existência de processos contra magistrados, sobretudos os ligados a corrupção, um fenómeno que, segundo o timoneiro da associação, o próprio estatuto da agremiação desencoraja, prevendo medidas severas contra esta prática.
Em Moçambique existem actualmente cerca de 600 magistrados, dos quais 300 estão filiados na associação. Espera-se que outros adiram voluntariamente para que os problemas que afligem a classe sejam atacados em bloco.
Falando sobre o código de ética e conduta, lançado na manhã desta sexta-feira, lembrou que em 2000, um grupo de magistrados do Ministério Público lançou, à escala nacional, um movimento visando o estabelecimento da associação, facto que ganhou amparo com a aprovação da Lei número 22/2007, de 1 de Agosto, determinativa do reconhecimento da agremiação a 4 de Setembro de 2008.
Neste contexto, foi elaborado o Código de Ética e Conduta da AMMMP com o apoio do ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção, financiado pela União Europeia e co-financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).
(AIM)
PC/sg
