Foto Família. Participantes do Fórum Académico Sobre Tráfico de Pessoas
Maputo, 28 Jul (AIM) – O Ministério Público (MP) registou, no primeiro semestre do corrente ano cinco processos-crime por tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual e laboral nas províncias de Maputo, Niassa, Tete e Sofala.
A informação foi partilhada, esta segunda-feira (28), em Maputo, pela Procuradora-Geral Adjunta da República, Amabélia Chuquela, durante o Fórum Académico Sobre Tráfico de Pessoas.
Segundo Chuquela, no mesmo período, foram registados dois processos-crime de tráfico com conexões internacionais, actualmente em instrução no Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT).
“A título meramente exemplificativo, no 1.º semestre de 2025, registámos cinco processos de tráfico interno de pessoas para exploração sexual e laboral nas províncias de Maputo, Niassa, Tete e Sofala, sendo que em quatro deles já foi proferido despacho de acusação e um encontra-se ainda em fase de instrução”, esclareceu.
O tráfico de pessoas constitui uma grave violação dos direitos humanos e, anualmente, milhares de pessoas – sobretudo mulheres, crianças e jovens – são vítimas deste crime, sendo exploradas sexual ou laboralmente, sujeitas à remoção de órgãos, à mendicidade forçada, a uniões forçadas ou a actividades criminosas. Moçambique não está imune a este fenómeno.
De acordo com o Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas referente a 2024, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mulheres e raparigas continuam a representar o maior grupo de vítimas identificadas em todo o mundo, com 61 por cento dos casos registados em 2022. A maioria continua a ser traficada para fins de exploração sexual, um padrão que se repete há vários anos.
Para a Procuradora-Geral Adjunta, o reforço da formação e capacitação de profissionais é essencial na prevenção, identificação e assistência às vítimas, bem como na sensibilização da sociedade através de debates, seminários e campanhas informativas.
“O combate ao tráfico de pessoas exige também a consciencialização da sociedade, de modo a formar cidadãos capazes de identificar sinais de aliciamento, denunciar e prestar o apoio necessário às vítimas”, disse.
Chuquela também recomenda o envolvimento das instituições académicas e da sociedade civil no desenho de estratégias e políticas públicas eficazes de combate ao tráfico de pessoas.
“A academia, enquanto espaço de produção de conhecimento, desempenha um papel fundamental na compreensão das causas, métodos, rotas, perfis e consequências do tráfico, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes”, sublinhou.
Por sua vez, o representante do UNODC em Moçambique, António de Vivo, reiterou o compromisso daquela organização em continuar a apoiar o país no combate a este crime transnacional.
“Nos próximos meses, o UNODC continuará a intensificar o seu apoio institucional, através da implementação de acções estratégicas voltadas para o fortalecimento da capacidade técnica e operacional dos actores envolvidos no combate ao tráfico de pessoas em Moçambique”, afirmou.
O Fórum, que decorre sob o lema “O tráfico de pessoas é um crime organizado – acabemos com a exploração”, visa identificar lacunas empíricas, normativas e operacionais nos mecanismos de prevenção, protecção e resposta institucional. O encontro tem igualmente por objectivo reforçar a articulação intersectorial e o intercâmbio técnico e académico entre os diversos actores envolvidos na protecção e assistência às vítimas.
(AIM)
SNN /sg
