Maputo, 06 Dez (AIM) – A Assembleia da República (AR) aprovou, na generalidade, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, documento que espelha os compromissos do governo nos sectores-chave de educação, saúde e infra-estruturas.
A votação não foi consensual, dos 221 deputados presentes, 156 votaram a favor e 65 contra. O parlamento é composto por um total de 250 deputados.
Em declaração de voto, Romário Alves, deputado da Frelimo, sustentou que o PESOE 2026 traduz o compromisso firme do governo para com os moçambicanos, ancorado em políticas públicas bem orientadas, boa governação e gestão responsável.
“Votamos a favor porque reconhecemos o esforço contínuo do Executivo para melhorar a vida do povo, reforçar as instituições democráticas e manter o compromisso da Frelimo com a transparência, o desenvolvimento e a paz”, declarou.
Em contraponto, Elísio Muaquina, deputado do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição, disse que o documento preserva um modelo orçamental insustentável, alertando que 69,7 por cento da despesa continua destinada ao funcionamento do Estado, deixando menos de 20 por cento para investimento produtivo.
Para o deputado, este cenário demonstra que o orçamento sustenta a máquina estatal, não o desenvolvimento económico nem os serviços sociais.
Muaquina acusou ainda o governo de priorizar credores, em detrimento da vida humana, mantendo opacidade sobre dívidas ilegítimas. Acrescentou que sectores como educação e agricultura permanecem subfinanciados e que a descentralização não se materializa, uma vez que, distritos e municípios continuam sem recursos adequados.
“Por tudo isto, o PESOE 2026 não responde às necessidades do povo, não traduz dignidade, não combate a corrupção, nem garante sustentabilidade ou desenvolvimento territorial. Assim, votamos contra, reafirmando o compromisso do PODEMOS com um orçamento transformador, inclusivo e socialmente justo”, enfatizou.
Raul Dique, deputado da Renamo, justificou igualmente o voto contra, alegando ausência total de medidas integradas capazes de estimular o crescimento económico e social, sustentável e inclusivo.
Criticou a inexistência de uma estratégia clara para travar o alastramento do terrorismo, que já se arrasta para Nampula, e apontou igualmente alegada falta projectos públicos estruturantes para a agricultura na Carteira Nacional de Investimentos Públicos.
Segundo Dique, também não existem mecanismos eficazes de combate à corrupção generalizada na administração pública, lamentando ainda a ausência de medidas enérgicas e sancionatórias para desencorajar violações da legislação ambiental por parte de empresas.
Por sua vez, Judite Macuácua, deputada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), afirmou que a revisão, à última hora, da projecção de crescimento do Produto Interno Bruto de 3,2 para 2,8 por cento demonstra improviso e fragilidades profundas na planificação.
Acrescentou que o documento sacrifica o investimento, comprometendo “a tão propagada transformação estrutural da economia, lembrando que, sem investimentos não há crescimento, não há emprego e não há melhoria da qualidade de vida.
A deputada reforçou que o MDM votou contra por o plano não contemplar a reabilitação da Estrada Nacional nº 1, optando apenas pelo tapamento de buracos.
O documento segue agora para apreciação e aprovação na especialidade, devendo a resolução final ser submetida na próxima semana pela Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da AR.
(AIM)
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