Assembleia da República, parlamento moçambicano
Maputo, 25 Abr (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje (25), em definitivo, por voto maioritário, o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029.
As bancadas parlamentares da Frelimo, o partido governamental, e do Podemos, maior partido da oposição, viabilizaram a passagem do PQG 2025-2029. A Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira e a quarta forças políticas da oposição, votaram contra.
Dos 216 deputados presentes na sessão 190 votaram a favor, dos quais 150 da Frelimo e 40 do Podemos. Um total de 26 deputados votaram contra, sendo 19 da Renamo e sete do MDM.
Na declaração de voto a favor, o deputado da Frelimo, Palma Pinto, disse que o PQG apresenta, de uma forma clara e detalhada, as acções governativas, visando o bem-estar e melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos.
O deputado citou o caso de acções visando reduzir as desigualdades sociais, da pobreza, criação de um ambiente de paz, harmonia e tranquilidade.
Segundo Palma Pinto, “o PQG traça as grandes prioridades e acções estratégicas onde a promoção de emprego e o incremento da produtividade e da competitividade assumem lugar de destaque como alicerces de toda a estratégia do desenvolvimento nacional”.
Afirmou que a criação do banco de desenvolvimento, caixa económica, entre outras iniciativas, mostram o interesse do governo em responder gradualmente aos problemas do país.
Disse que o PQG garante a viabilização dos sectores vitais da economia como agricultura, turismo, indústria extractiva, entre outras acções.
Por sua vez, Ângelo Jaime, do Podemos, justificou o voto a favor do PQG 2025-2029, afirmando que a sua bancada não está disposta a hipotecar a vida de milhões de moçambicanos.
“Esta casa deve ser o centro de discussões dos problemas do povo, da formulação de soluções e definição de caminhos concretos para o desenvolvimento”, disse.
“Estamos convictos que o compromisso político assumido a 05 de Março de 2025, no âmbito do diálogo nacional inclusivo, deve ser materializado em primeiro lugar através de actos desta magna casa”, acrescentou.
Segundo o deputado, alinhados com o manifesto eleitoral do Podemos “reiteramos a construção de um Estado funcional e justo e que ultrapassa as ideologias partidárias, exigindo o compromisso com os problemas reais que afligem os moçambicanos”.
“O Podemos sabe o que o povo precisa e não hesita em dizer. É por isso que defendemos instrumentos como o PQG, não como peças decorativas, mas como instrumentos reais para transformação social e económica”, anotou.
Disse que a aprovação “não é um tapete vermelho para se desfilar”.
“Aprovamos para poder vigiar, exigir, e termos a legitimidade política de cobrar resultados”, assegurou o deputado.
Por seu turno, Manuel Alex, da Renamo, disse que a sua bancada votou contra o PQG porque o instrumento não reflecte nem de longe, muito menos de perto, as soluções para melhorar a vida da população moçambicana.
“Continuaremos a assistir à precariedade na vida das populações. Continuaremos, durante os próximos cinco anos, a assistir crianças a estudar por baixo de árvores e sem carteiras, a assistir falta de medicamentos nas nossas unidades sanitárias, a perseguições de membros de partidos políticos da oposição, sequestros e raptos, e um crescimento galopante da corrupção”, disse Manuel Alex.
Já o deputado do MDM, José Domingos Manuel, afirmou que o voto contra ocorre porque a proposta não prevê reforma fiscal estruturante com vista a reduzir o IVA e alinhar com os países da região com o objectivo de aliviar o custo de vida que sufoca a grande maioria da família moçambicana.
A mesma proposta, acrescentou, projecta a expansão da rede eléctrica, “mas não prevê a redução da tarifa de electricidade, e dos preços dos combustíveis”.
“Votamos contra porque o custo de vida constitui um problema nas cidades onde a grande maioria vive sem saber o que comer no dia seguinte, incluindo funcionários públicos que recebem um salário que serve apenas para custear as despesas de transporte e um pequeno rancho que só cabe num plástico. Isso ‘e triste”, afirmou.
Segundo o governo moçambicano, o PQG 2025-2029 visa acelerar o crescimento económico inclusivo e sustentável, com foco na diversificação da economia, criação de empregos, modernização de infra-estruturas e gestão racional dos recursos naturais, bem como reduzir a pobreza e desigualdades sociais e espaciais e o estabelecimento dos alicerces para a independência económica do país.
O executivo explica que o presente PQG, o primeiro instrumento de médio prazo que materializa a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, está estruturado em cinco pilares, a saber, Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação; Transformação Estrutural da Economia; Transformação Social e Demográfica; Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial; e Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular.
(AIM)
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