Maputo, 05 de Abr (AIM) – O Instituto Nacional de Petróleo (INP) está a reforçar a sua capacidade técnica para a supervisão do upstream, no âmbito de um novo ciclo de cooperação com a Norwegian Offshore Directorate (NOD), visando elevar os padrões regulatórios e alinhar o sector petrolífero nacional com as exigências internacionais.
A informação consta da página oficial do INP, consultada pela AIM.
O reforço institucional decorre de uma ronda de encontros técnicos e recentes entre o INP e a NOD, no quadro da implementação do programa bilateral Energy for Development (EfD), lançado em 2023.
O objectivo central é estabelecer um roteiro orientado para resultados, consolidando a excelência regulatória e respondendo aos desafios globais na supervisão do sector upstream.
Os encontros envolveram igualmente quadros do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), reflectindo uma abordagem integrada à governação do sector energético.
A cooperação entre Moçambique e a Noruega no domínio da energia, com mais de cinco décadas, tem desempenhado um papel determinante no fortalecimento institucional, na elevação da capacidade técnica e na promoção de boas práticas de governação ao longo de toda a cadeia de valor do sector extractivo.
A transição do anterior programa Oil for Development (OfD) para o Energy for Development (EfD) marca a adaptação a um novo contexto global, marcado por crescentes exigências em matéria de sustentabilidade, descarbonização e integração de energias renováveis.
Neste novo quadro, destaca-se como prioridade técnica a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), com particular enfoque na mitigação do metano e no reforço da conformidade ambiental nas operações petrolíferas, uma área com impacto directo na actividade upstream.
Enquanto entidade reguladora, o INP deverá beneficiar de assistência técnica da NOD, da HAVTIL, da NEA e do próprio programa EfD, com vista ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de instrumentos regulatórios, mecanismos de monitoria, reporte e verificação, bem como práticas de fiscalização orientadas para o desempenho. As áreas prioritárias incluem a gestão ambiental, a redução de emissões de metano e o reforço da segurança operacional.
Segundo Dércio Monteiro, Director de Fiscalização e Segurança no INP, os encontros foram produtivos e marcados por um espírito de abertura entre as partes. “Este processo permitirá fortalecer o país em matéria de desenvolvimento institucional, gestão de recursos e transição energética”, afirmou.
Monteiro sublinhou ainda que, apesar da nova abordagem privilegiar a componente ambiental, incluindo soluções como a Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), o programa EfD está alinhado com as directrizes da Estratégia Nacional de Transição Energética Justa de Moçambique, instrumento orientador que define metas e prioridades para a neutralidade carbónica até 2050.
Outro ponto relevante em discussão prende-se com o papel da cooperação no enfrentamento de desafios financeiros, ainda que de forma indirecta, através da melhoria da governação.
De acordo com a NOD, a existência de quadros legais claros, previsíveis e transparentes, aliada a uma regulação eficaz, contribui para a redução de riscos, o reforço da confiança e a criação de um ambiente mais atractivo para o investimento privado e o apoio de parceiros internacionais.
O programa EfD tem uma duração inicial de dois anos, até 2027, podendo ser prorrogado. Entre os resultados esperados destacam-se ganhos imediatos na capacitação técnica do INP, nomeadamente em excelência regulatória, supervisão do upstream, gestão de recursos e integração de metas de descarbonização no desenvolvimento do sector petrolífero.
(AIM)
Paulino Checo/
