Secretário de Estado da Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, profere o discurso de abertura no Programa de Auscultação Pública sobre a Reforma Legal do Sector Extractivo e Energético. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 21 Abr (AIM) – O Governo moçambicano lançou uma nova arquitectura de fiscalização do Estado e da economia, com a criação da Inspecção-Geral do Estado (IGE) e da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), apostando em tecnologia e maior coordenação para reduzir irregularidades, reforçar a transparência e garantir a segurança do consumidor.
O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, durante a cerimónia de divulgação das leis que instituem aqueles órgãos, recentemente aprovadas.
Segundo Joaquim, as reformas decorrem do compromisso assumido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, de fortalecer o sistema nacional de fiscalização e inspecção do Estado.
“Recordemos que esse compromisso foi sublinhado aquando da tomada de posse de Sua Excelência o Presidente da República, a 15 de Janeiro de 2025, quando se comprometeu a implementar reformas profundas no sistema de fiscalização e inspecção do Estado, através da criação da Inspecção-Geral do Estado, visando reforçar a integridade, a transparência e a eficiência da Administração Pública”, afirmou.
De acordo com o governante, as novas instituições resultam da aprovação das Leis nº 1/2026 e nº 2/2026, de 20 de Janeiro, que estabelecem uma nova arquitectura institucional de controlo e fiscalização das actividades do Estado e da economia.
Imede explicou que a Inspecção-Geral do Estado resulta da fusão das antigas Inspecções-Gerais de Finanças e da Administração Pública, com o objectivo de unificar e modernizar o sistema nacional de auditoria, fiscalização e inspecção administrativa e financeira.
“Pretende-se prevenir e detectar irregularidades e actos de corrupção, fortalecendo os mecanismos internos de controlo e de responsabilização, bem como promover uma cultura de prestação de contas e ética pública”, disse.
Segundo acrescentou, a IGE será um órgão central e independente, com competências alargadas de auditoria, fiscalização e inspecção, assegurando o controlo da legalidade, eficiência, eficácia e transparência na gestão da coisa pública.
A instituição deverá ainda incorporar soluções tecnológicas inovadoras, incluindo sistemas de informação integrados, inteligência artificial e análise de dados, com vista à detecção preventiva de irregularidades e mitigação de riscos de corrupção.
Relativamente à Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, Joaquim explicou que o objectivo é reforçar a coordenação na fiscalização da actividade económica, proteger o consumidor e garantir a segurança alimentar.
“A criação da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica visa garantir transparência, legalidade e eficiência na fiscalização da actividade económica, a defesa do direito do consumidor, a melhoria do ambiente de negócio e a consequente atracção de investimentos”, sublinhou.
O governante reconheceu que o modelo anterior apresentava constrangimentos, nomeadamente a sobreposição de funções entre entidades, falta de coordenação e fiscalizações repetitivas e imprevisíveis que penalizavam os agentes económicos.
Entre outros desafios, apontou ainda limitações de recursos, fraca protecção do consumidor, controlo insuficiente da segurança alimentar e baixa responsabilização de gestores públicos por irregularidades detectadas.
Com a criação da IGE e da IGSAE, o Governo espera reduzir irregularidades e desperdício de recursos públicos, melhorar a saúde pública através da retirada de produtos impróprios do mercado e tornar o ambiente de negócios mais previsível.
“A criação da IGE e da IGSAE trará um Estado mais resiliente e confiável, cidadãos mais protegidos e empresas a operarem com maior previsibilidade e custos mais baixos, constituindo um triplo ganho para o país: melhor governação, melhor economia e melhor qualidade de vida”, destacou.
Joaquim explicou ainda que o impacto orçamental das novas entidades será assegurado pelos recursos anteriormente alocados à Inspecção-Geral de Finanças, à Inspecção-Geral da Administração Pública e à Inspecção Nacional das Actividades Económicas.
(AIM)
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