Maputo, 28 Out (AIM) – A Presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, defende que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2027 dê particular atenção à educação, saúde, agricultura, segurança alimentar e protecção social, de modo a responder às necessidades da população.
O apelo foi feito hoje, em Maputo, durante a sessão solene de abertura da IV Sessão Ordinária da X Legislatura, na qual Talapa destacou também a criação de emprego, o desenvolvimento de infra-estruturas e a ampliação das oportunidades para jovens e mulheres.
A dirigente parlamentar defendeu que a análise do plano e do orçamento considere igualmente a resiliência perante fenómenos climáticos extremos, o apoio às pequenas e médias empresas e a melhoria do ambiente de negócios.
O alerta ganha particular relevância face aos riscos associados ao fenómeno El Niño, que, segundo Talapa, se reflectem na irregularidade das chuvas, na seca e na vulnerabilidade das populações. Neste contexto, apontou a necessidade de reforçar a gestão dos recursos hídricos e a agricultura resiliente às alterações climáticas.
Entre as principais matérias da sessão figuram a proposta do PESOE para 2027, a Conta Geral do Estado referente a 2025 e o informe do Presidente da República sobre a situação geral da Nação.
Talapa destacou igualmente a importância da fiscalização parlamentar da execução orçamental, referindo que, no período entre a terceira e a quarta sessões ordinárias, os deputados visitaram os círculos eleitorais para ouvir as preocupações das populações.
As comissões parlamentares realizaram acções de fiscalização da execução do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado, procurando verificar se as decisões aprovadas se traduzem em melhorias concretas para os cidadãos, nomeadamente no acesso a serviços públicos e infra-estruturas.
A agenda inclui ainda a Informação Anual do Provedor de Justiça e propostas legislativas relativas às bases de organização e funcionamento da Administração Pública e à protecção de dados pessoais.
A Presidente da AR apelou ao entendimento entre as bancadas parlamentares, defendendo que as divergências políticas sejam expressas com respeito e sentido de Estado.
“Que as nossas divergências legítimas e naturais num parlamento plural se exprimam sempre com elevação, com respeito e com sentido do Estado”, afirmou.
Talapa considerou também o Diálogo Nacional Inclusivo uma oportunidade para renovar a confiança entre os moçambicanos, apelando ao envolvimento dos partidos políticos, governantes, líderes religiosos e tradicionais, académicos, jovens, mulheres e cidadãos.
“Dialogar é reconhecer que a pátria é maior do que cada uma das nossas razões”, declarou.
A IV Sessão Ordinária da X Legislatura decorre até 22 de Dezembro de 2026 e inclui a apreciação de matérias legislativas e a sessão de perguntas ao Governo.
(AIM)
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