Maputo, 30 Set (AIM) – O Governo está a rever a legislação que regula o tráfico, a produção, o cultivo e o consumo de drogas em Moçambique, em resposta ao surgimento de novas substâncias psicotrópicas e às mudanças nas formas de actuação das redes de tráfico e do crime organizado.
Trata-se da Lei n.º 3/97, de 13 de Março, que estabelece o regime jurídico aplicável ao tráfico, produção, cultivo e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas no país, criando igualmente o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga (GCPCD).
Segundo José Bambo, representante do GCPCD, a revisão pretende actualizar o quadro legal, 29 anos depois da sua entrada em vigor, de modo a responder às novas dinâmicas do tráfico de drogas e do crime organizado, bem como ao surgimento de substâncias psicotrópicas e drogas sintéticas.
“Um dos elementos é a necessidade de modernizar e responder aos novos desafios, passados 29 anos da sua vigência, responder às novas dinâmicas do tráfico de drogas e do crime organizado no país e controlar as novas substâncias psicotrópicas e drogas sintéticas”, afirmou.
Bambo falava hoje, em Maputo, durante o Fórum de Auscultação às Comunidades sobre Drogas na Cidade de Maputo, subordinado ao tema “O Papel da Comunidade na Prevenção e Combate às Drogas na Cidade de Maputo”.
Durante a auscultação pública, líderes comunitários relataram situações que consideram preocupantes, incluindo alegados casos de venda de substâncias ilícitas nas proximidades e no interior de estabelecimentos farmacêuticos, envolvendo sobretudo adolescentes e jovens.
O líder comunitário do Distrito Municipal de KaMavota, Sérgio Mavota, relatou ter recebido denúncias de munícipes sobre a alegada venda de drogas numa farmácia localizada no seu bairro.
“Alguns munícipes que vieram à minha casa informaram-me e alertaram-me que as crianças estavam a frequentar aquela farmácia, onde, segundo diziam, se vendia droga. Eu não sabia que tipo de droga era. Fui ao local e falei com os agentes da farmácia”, relatou.
Mavota disse ter posteriormente comunicado o caso às autoridades de saúde, que realizaram uma fiscalização e determinaram o encerramento do estabelecimento.
Os relatos apresentados durante o fórum foram registados pelas autoridades como parte do processo de auscultação, destinado a recolher preocupações e propostas das comunidades para reforçar as medidas de prevenção e combate às drogas.
O Director do Serviço de Economia e Finanças da Cidade de Maputo, Hélio Milisse, destacou a necessidade de reforçar as acções de prevenção e combate ao consumo e tráfico de drogas, com particular atenção para as escolas e comunidades.
“Tomamos nota de tudo quanto foi levantado aqui. A ideia era mesmo essa, de vir fazer esta auscultação pública, no sentido de melhorarmos as nossas intervenções no âmbito da prevenção e combate às drogas”, afirmou.
Segundo as autoridades, o processo de revisão do quadro legislativo sobre prevenção e combate ao tráfico e consumo de drogas encontra-se com cerca de 90 por cento da sua execução concluída.
O processo de revisão conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e está enquadrado num projecto de reforço do combate às drogas sintéticas e aos precursores químicos em Moçambique, Tanzânia e Quénia.
A iniciativa é financiada pelos Estados Unidos e visa reforçar a capacidade dos países abrangidos para responder à evolução das redes de tráfico, ao surgimento de novas substâncias e aos desafios associados ao crime organizado.
(AIM)
