Maputo, 06 Nov (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, autorizou esta sexta-feira (06), em Maputo, o governo a rever o Código de Estrada para reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo de contravenções rodoviárias.
O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, disse que com a medida o executivo vai acionar mecanismos que concorram para adequar as normas do Código da Estrada à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, bem como garantir avanços tecnológicos e mobilidade sustentável.
Harmonizar as normas do Código da Estrada com as normas penais nacionais; introduzir câmaras de videovigilância para fins rodoviários; introduzir normas que regulam as novas tipologias de veículos, nomeadamente: eléctricos, a gás, híbridos, são outras medidas que o executivo pretende introduzir.
Segundo o ministro, com autorização legislativa o governo vai poder reforçar, ainda, mecanismos de controlo de condutores, em particular de transporte de passageiros e de carga; e introduzir sistema de cartas de condução por pontos.
“Em suma, as alterações que propomos, assentam em três pilares fundamentais, nomeadamente: a segurança, a modernização e a responsabilização”, afirmou.
O titular da pasta dos Transportes e Logística, advertiu que “a segurança dos cidadãos é inegociável”.
A revisão foca se ainda, no agravamento das penalizações para comportamento de alto risco, como a condução sob efeito de álcool ou substâncias psicotrópicas, e de forma vincada o uso de telemóvel ao volante.
A distração digital tornou-se, indicou o ministro, uma das principais causas de acidentes rodoviários em Moçambique e no mundo.
“É importante ressaltar que a modernização, assenta no uso de tecnologia para fins rodoviários, através de aplicação de ferramentas digitais, sistemas inteligentes e dispositivos electrónicos para optimizar a segurança, a infraestrutura e a eficiência do transporte rodoviário”, explicou Matlombe.
No que concerne à responsabilização dos condutores, o ministro disse que a proposta visa “mais do que punir, educar”.
“Por isso, propomos o reforço da formação rodoviária e a introdução de medidas que permitam a reinserção cívica dos condutores infractores, promovendo a cultura de cidadania rodoviária”, ressaltou João Matlombe.
O Código da Estrada actualmente em vigor está desajustado. O mesmo foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março, como consequência da revisão e revogação do então Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/672, de 20 de Maio de 1954.
Ainda hoje, o parlamento aprovou o Código do Registo Aeronáutico e da Lei de Marinha Mercante e Actividades Conexas.
(AIM)
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