Auscultação pública da proposta de elaboração do regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados, Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Operação de Serviços de Computação em Nuvem
Maputo, 20 Mar (AIM)- O governo moçambicano está a intensificar as acções e estratégias para o combate aos crimes cibernéticos, anunciou hoje (20), em Maputo, o director nacional de Sistemas de Informação, Estudos e Projectos no Ministério das Comunicações e Transformação Digital, José Luís Sambo.
As acções incluem o fortalecimento da legislação, medidas organizacionais, capacitação de técnicos, fortalecimento da Equipa Nacional de Resposta a incidentes cibernéticos, o caso de Computer Security Incident Response Team (CSIRT), lançado em 2023.
“Está em curso acções para o estabelecimento de Centros de Resposta a Incidentes Cibernéticos provinciais, institucionais e municipais com base nas boas práticas e padrões internacionalmente reconhecidos para permitir a sua integração na rede nacional CSIRT, assim como redes regionais e mundial”, disse Sambo na auscultação pública da proposta de elaboração do regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados, Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem e Operação de Serviços de Computação em Nuvem.
Já na área legal, o destaque vai para as leis de transacções electrónica e de telecomunicações, complementadas por um regulamento de gestão de domínio MZ e a convenção da União Africana, sobre a segurança cibernética e protecção de dados.
“Até ao momento estão em curso iniciativas com vista regular a construção e operação de Centros de Dados e Desenvolvimento, Contratação, Hospedagem ,Serviços de Computação em Nuvem e Licenciamento dos Operadores”, explicou Sambo.
Para o efeito, foi rubricado um memorando de entendimento entre a Associação Moçambicana dos Bancos em 2023, de forma acelerar acções para a elaboração da proposta em debate.
“Estas matérias abordam aspectos relativos à computação em nuvem, serviços que incluem o armazenamento de arquivos, redes, software, banco de dados, servidores e outros sistemas que tornem desnecessário salvar arquivos e instalar programas em seu próprio computador, pois já estará tudo armazenado em servidores “; explicou.
A fonte fez saber que para elaboração do regulamento referido, sobretudo na componente técnica, o governo está trabalhar com a consultora Ernest & Young.
Sublinhou que o país vive efeitos da sociedade de informação e tecnologias em transformação que se distinguem dos anteriores pelo uso crescente e massivo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) onde a Internet, meio sem fronteiras desempenha um papel crucial.
“A internet não trouxe apenas benefícios, como também novos desafios relativos a segurança de dados, da protecção da vida privada, das instituições e de soberania dos Estados, concorrendo deste modo para a união de esforços para fazer face a esses inúmeros desafios”, referiu.
O executivo moçambicano tem vindo a promover inúmeras iniciativas políticas e legislativas de modo a garantir o ambiente favorável para a transformação digital.
Desde o ano 2000, altura que foi aprovada a política de informática, até ao momento, surgiram vários instrumentos de política e regulação, incluindo estratégias de Governo Electrónico, banda larga, política para sociedade de informação, segurança cibernética e a estratégia de implementação.
Participaram no evento operadores de serviços de dados, académicos, empresários, estudantes, entre outros convidados.
(AIM)
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