Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, recebe em audiência Consultor jurídico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Thiago Zanella
Maputo, 30 Out (AIM) – A Assembleia da República, o parlamento moçambicano, acolheu as recomendações apresentadas pelas Nações Unidas para a actualização da legislação nacional sobre crimes marítimos.
As recomendações foram apresentadas esta quinta-feira (30), em Maputo, pelo consultor jurídico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Thiago Zanella, à margem do encontro mantido entre a Presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, e a Missão das Nações Unidas de Assistência Técnica à Segurança Portuária e Navegação.
Segundo Zanella, as propostas resultam de um estudo legislativo conduzido pela UNODC no quadro do Programa Global de Crimes Marítimos, financiado pela União Europeia e implementado em parceria com a Interpol e a Organização Marítima Internacional (OMI).
“Realizámos uma análise da legislação criminal moçambicana relativa aos crimes marítimos e produzimos um relatório com recomendações de actualização legislativa”, explicou o consultor.
O jurista acrescentou que as sugestões têm como objectivo harmonizar o quadro jurídico nacional com o direito internacional, sobretudo no que respeita à definição do crime de pirataria.
Zanella sublinhou que, embora Moçambique já possua uma tipificação penal de pirataria, existem algumas incongruências com o conceito internacional previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual o país é signatário.
“Recomendamos pequenos ajustamentos para garantir consistência com o direito internacional e evitar eventuais lacunas que possam conduzir à impunidade”, afirmou.
Durante a audiência, a Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, saudou o trabalho desenvolvido pela UNODC e manifestou abertura para acolher as recomendações no processo legislativo nacional.
“A Assembleia valoriza este estudo e irá analisá-lo através das comissões competentes, em particular a Comissão de Defesa e Ordem Pública”, declarou.
Talapa sublinhou que “o reforço da legislação marítima é essencial para a segurança nacional e para a protecção da nossa extensa costa”.
Zanella destacou ainda os progressos alcançados por Moçambique no domínio da segurança marítima, realçando a criação dos tribunais marítimos como “uma grande conquista para o Estado moçambicano”.
“Com os tribunais marítimos, juízes e magistrados estão a ser capacitados para aplicar a lei de forma mais eficaz nos casos de crimes marítimos”, observou.
O consultor referiu que os crimes mais frequentes nas águas moçambicanas incluem o tráfico internacional de estupefacientes, a pesca ilegal e actos de pirataria, registando-se incidentes sobretudo no norte do país.
Por seu turno, o porta-voz do encontro, Oriel Chemane, destacou a relevância da cooperação entre o Parlamento e as Nações Unidas no fortalecimento da capacidade legislativa e institucional do Estado moçambicano em matéria de segurança marítima.
“Estas recomendações chegam num momento oportuno, em que Moçambique reforça o seu quadro jurídico para combater eficazmente os crimes transnacionais e proteger a sua soberania marítima”, afirmou.
Chemane acrescentou que o Parlamento irá trabalhar junto das comissões especializadas para assegurar que as propostas apresentadas pela UNODC sejam devidamente consideradas no processo legislativo.
“Pretendemos não apenas actualizar a legislação, mas também capacitar os nossos magistrados, procuradores e oficiais de justiça para responder aos desafios impostos pelos crimes marítimos e portuários”, explicou.
O porta-voz frisou ainda que a segurança marítima é “um pilar estratégico” para o desenvolvimento nacional, tendo em conta a posição geográfica privilegiada de Moçambique e a extensão da sua costa, que ultrapassa dois mil quilómetros.
“O Canal de Moçambique é uma rota vital para o comércio internacional. Proteger este corredor marítimo é proteger a economia e o futuro do país”, enfatizou.
A Presidente da AR reiterou o interesse do Parlamento em continuar a colaborar com a UNODC e outras instituições internacionais no domínio do combate ao tráfico, à pirataria e à pesca ilegal, de modo a reforçar a legislação nacional e garantir maior segurança marítima.
(AIM)
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