Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) assinam memorando de entendimento
Maputo, 30 Out (AIM)- A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) assinaram hoje (30) um acordo ao abrigo do qual os magistrados e operadores judiciais passam a beneficiar de formação em matérias ligadas a mercados de capitais, valores imobiliários e prevenção de crimes financeiros.
Segundo o Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavel, trata-se de um compromisso para a qualificação contínua da magistratura de modo assegurar que a justiça moçambicana responda com prontidão e rigor os desafios de uma economia em crescimento e um mundo financeiro em rápida transformação.
“A sofisticação de instrumentos económicos e amplitude dos mercados de capitais impõe ao sistema judicial o dever de estar preparado para compreender e decidir com conhecimento técnico e sensibilidade jurídica, os litígios que emergem deste universo”, disse.
O país vive um momento que as relações financeiras tornaram-se mais complexas e interdependentes.
A capacitação também visa garantir uma maior eficácia das decisões do judiciário em relação a litígios no âmbito de valores imobiliários, reforço da confiança pública e na transparência do sistema financeiro nacional.
O acordo também representa um pacto de confiança no potencial de ambas instituições, responsabilidade para com o país que espera um justiça moderna, competente e promotora de segurança jurídica para todos cidadãos e investidores estrangeiros.
O Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Moçambique, Frederico Cossa, referiu que a instituição que dirige tem estado a trabalhar com os tribunais dia a dia, dando resposta aos ofícios provenientes dos tribunais, contribuindo deste modo no combate à corrupção e promoção de boas práticas no país.
Sublinhou que a BVM constitui uma instituição vital para o desenvolvimento económico, funcionando para negociação de títulos, actuando como elo entre investidores e empresas que necessitam de capital, esse mecanismo permite ampliar alternativas de funcionamento empresarial e estimular hábitos de poupança.
“Esta veneranda comunidade profissional tem demonstrado uma preocupação crescente face a escalada de actividades ilícitas no domínio financeiro, nomeadamente, a corrupção, branqueamento de capitais e financiamento a actividades terroristas”, disse.
O cumprimento do mandato da BVM depende em parte do investimento do aperfeiçoamento técnico e recursos humanos.
“A realização de programas formativos conjuntos com membros da magistratura, assume uma clara relevância para o fortalecimento das competências institucionais e para consolidação de uma visão integrada entre operadores do mercado financeiro e operadores da lei”, disse.
Explicou que a AMJ dedica esforços para salvaguardar os direitos da classe judicial, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas das garantias dos cidadãos.
Fez saber que as práticas ilícitas no sector financeiro caracterizam-se pela utilização de métodos elaborados e terminologia especializada, dificultando a identificação dos responsáveis.
Este cenário exige que o aparelho judicial esteja equipado com métodos modernos e conhecimento aprofundado sob risco de impunidade decorrente de insuficiência técnica e conhecimento por parte de quem toma decisão.
“Essa exigência constitui mecanismo essencial para assegurar a transparência, proteger investidores e garantir padrões de gestão empresarial minimizando ocorrência de situações menos éticas, nem todas empresas cujos valores mobiliários circulam no nosso país estão registadas”, disse.
Outro desafio relaciona-se com os grandes empreendimento económicos, em que a legislação determina que as empresas devem disponibilizar ao público através da BVM uma percentagem do seu capital entre 5 à 20 por cento “, disse
(AIM)
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