Maputo, 07 Nov (AIM) – O governo moçambicano e representantes de empresas portuguesas com investimentos no país reuniram-se hoje (07), em Maputo, para consolidar a implementação do memorando de entendimento assinado entre Moçambique e Portugal no domínio da mobilidade laboral.
O acordo visa assegurar a protecção social de trabalhadores moçambicanos em território português.
Segundo a directora nacional do Trabalho Migratório, Alice Brito, o encontro pretende esclarecer procedimentos e reforçar a colaboração entre as partes para garantir maior celeridade na prestação de serviços relacionados com a protecção dos trabalhadores.
“Queremos também imprimir uma maior celeridade na prestação de serviços e olharmos com a mesma urgência para a questão da protecção dos trabalhadores moçambicanos que estão em Portugal”, declarou.
A responsável manifestou preocupação com os casos de admissões directas, feitas sem observância dos mecanismos definidos entre os dois Estados.
“Temos situações de admissões directas que estão a ocorrer sem a observância daquilo que já está estabelecido. Estamos, neste momento, através do nosso conselheiro de trabalho em Portugal, a fazer o mapeamento desses trabalhadores”, avançou Brito.
De acordo com a fonte, estas admissões irregulares expõem os trabalhadores a diversos riscos.
“O trabalhador pode ter os seus direitos violados, estamos a falar dos direitos fundamentais e laborais. Há também situações em que a protecção social não está salvaguardada, e podem até ocorrer casos de trabalho forçado”, explicou.
Brito acrescentou que o número de moçambicanos em situação de admissão directa continua a aumentar, razão pela qual o mapeamento em curso será fundamental para identificar os casos e encontrar soluções concertadas.
“A situação das admissões directas não é normal. Por isso, estamos a trabalhar para minimizar este fenómeno e criar condições para que os trabalhadores moçambicanos possam ir para o exterior seguindo os canais e mecanismos já definidos”, concluiu.
Por seu turno, o embaixador de Portugal acreditado em Moçambique, Jorge Monteiro, reiterou o compromisso do seu país em reforçar o quadro legal que regula a mobilidade laboral e os investimentos.
“Esta sessão de esclarecimentos põe em destaque a importante colaboração entre Portugal e Moçambique no domínio da mobilidade. Continuaremos a aproximar as autoridades de ambos os países para discutir, esclarecer e, se possível, melhorar o enquadramento legislativo que permita uma relação económica e de investimentos mais forte e produtiva”, afirmou.
O encontro serviu igualmente para sensibilizar as empresas portuguesas a conformarem-se com a legislação em vigor no que respeita à contratação de cidadãos estrangeiros.
(AIM)
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