Obras de construção de um edifício. Foto de Santos Vilanculos
Maputo, 11 Dez (AIM) – O governo moçambicano defende o reforço permanente da fiscalização laboral, após uma campanha extraordinária de duas semanas que, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), revelou diversas irregularidades no sector da construção civil.
O alerta foi emitido esta quinta-feira (11), pelo Secretário de Estado do Trabalho, Género e Acção Social, Abdul Razak, durante a cerimónia de encerramento da Campanha de Comunicação e Promoção do Trabalho Digno na Construção Civil, que decorreu na capital moçambicana sob o lema “Compromisso pelo Trabalho Digno e Seguro”.
“As inspecções realizadas revelaram ausência de contrato de trabalho escrito, falta de equipamentos de protecção individual e excesso de carga horária, entre outras irregularidades. Estes resultados não podem, e nem devem, ser ignorados”, declarou.
Razak afirmou que o cumprimento rigoroso da legislação laboral “é uma exigência inadiável e inquestionável”, apelando aos inspectores do trabalho para que actuem com equilíbrio entre rigor técnico e sensibilidade humana.
“A vossa actuação deve ser firme, rigorosa e intransigente perante qualquer violação da lei, mas deve também ser humana, reconhecendo que cada trabalhador é um cidadão que merece respeito, protecção e oportunidade”, afirmou.
O Secretário de Estado sublinhou que muitos trabalhadores continuam vulneráveis, aceitando condições precárias por necessidade, o que coloca em risco a vida e a estabilidade das suas famílias, afirmando que a intervenção da Inspecção‑Geral do Trabalho é vital para proteger quem não tem voz e garantir que o trabalho não se transforme numa forma de exploração.
Dirigindo-se aos empregadores, Razak recordou o papel central dos trabalhadores no funcionamento das empresas. “Sem trabalhadores respeitados, protegidos e valorizados, não há crescimento sólido e nem competitividade duradoura.”
Por isso, aponta para a necessidade de contratos formais, contribuições regulares para a Segurança Social e respeito integral pelos direitos laborais, medidas que, segundo disse, fortalecem a confiança, estabilidade e a reputação das empresas.
Razak frisou igualmente que a Inspecção‑Geral do Trabalho não deve ser vista apenas como órgão sancionatório. “Estamos aqui hoje a provar que a nossa missão não é só penalizar. A inspecção tem também uma componente educativa e queremos que todos saiam daqui com algum aprendizado.”
Razak agradeceu à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo apoio técnico e financeiro à campanha e apelou a um compromisso nacional para um mercado laboral mais justo e resiliente. “O futuro de Moçambique será tão forte quanto a dignidade que garantirmos hoje aos nossos trabalhadores.”
Por sua vez, a representante da OIT, Lia Richard, destacou a importância da campanha sobre os princípios e direitos fundamentais no local de trabalho do sector da construção civil, “um sector vital que emprega milhões de trabalhadores e sustenta comunidades e economias”, mas que ainda enfrenta desafios persistentes, como a informalidade e condições de trabalho precárias.
“Apesar do crescimento do sector, muitos trabalhadores enfrentam condições de trabalho difíceis, informalidade elevada, falta de contratos formais, deficiência de equipamentos de segurança e acesso limitado à segurança social”, alertou.
Richard frisou também a relevância da juventude e da igualdade de género no sector, onde “setenta e nove por cento dos trabalhadores têm menos de 35 anos, representando um ponto de acesso natural para a juventude. É igualmente crucial criar ambientes de trabalho sensíveis às questões de género, promovendo a participação das mulheres e a sustentabilidade do sector.”
A campanha incluiu entrevistas em rádio e televisão, acções nas redes sociais e outras iniciativas de divulgação, reforçando o cumprimento da legislação laboral e o compromisso colectivo de promover trabalho digno e seguro.
(AIM)
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