Assembleia da República
Maputo, 22 Out (AIM) – A Presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, reiterou o compromisso do parlamento moçambicano em cumprir rigorosamente a agenda de trabalhos definida para esta II Sessão Ordinária, mantendo-se em interacção constante com todos os sectores da sociedade moçambicana, com vista à construção de soluções sólidas, sustentáveis e alinhadas com os anseios dos moçambicanos.
Discursando, esta quarta-feira (22), na cerimónia solene de abertura da II Sessão Ordinária, na sua X Legislatura, Talapa sublinhou que um Parlamento forte se construi com pluralidade de ideias, com sentido de Estado, elevação ética e foco no bem comum.
“Que saibamos exercer as nossas diferenças com responsabilidade, cultivando o respeito mútuo, o espírito de colaboração e colocando sempre os interesses da nação acima de qualquer agenda particular”, disse Talapa, para quem estes são pilares indispensáveis para a estabilidade e para o desenvolvimento económico e social do nosso país.
Para a Presidente do Parlamento moçambicano, o maior compromisso “é de contribuir para a pacificação da família moçambicana”.
Segundo explicou, na presente II Sessão do Parlamento, será apreciado um conjunto de matérias de grande relevância para a vida política, económica e social do nosso país, as quais exigirão de todos os deputados um elevado espírito de compromisso, dedicação e sentido de Estado.
Das matérias arroladas, em destaque está a Informação Anual do Chefe de Estado à Nação, que será a primeira do Presidente Daniel Francisco Chapo, nesta Legislatura.
“Os moçambicanos aguardam com grande expectativa esta informação, sobretudo à luz dos resultados encorajadores que já se fazem sentir, consubstanciados por uma liderança humilde, pragmática e do espírito de inclusão”, disse.
“Destacamos, ainda, a Proposta de Lei atinente ao Plano Económico e Social e ao Orçamento do Estado para o ano de 2026, instrumentos de governação, onde se definem as grandes linhas estratégicas de desenvolvimento do país, bem como a Conta Geral do Estado, referente ao Exercício Económico de 2024”, antou a Presidente da AR.
Fora estas matérias, o Parlamento vai apreciar, igualmente, outras de carácter regimental com enfoque às Informações do Governo, às perguntas dirigidas pelos Deputados ao Executivo, bem como a Informação Anual do Provedor de Justiça.
“No sector da saúde, teremos a oportunidade de analisar a Proposta de Lei que estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Saúde. Trata-se de um grande marco legislativo, cujo objectivo primordial é assegurar uma organização mais eficiente, equitativa e sustentável do sistema de saúde”, disse Talapa.
Explicou ainda que, internamente, o Plenário vai apreciar, entre vários instrumentos de funcionamento, o Projecto de Revisão atinente à Orgânica da Assembleia da República, com o propósito de adequar a estrutura interna às exigências actuais do nosso Parlamento; o Projecto de Resolução atinente à Criação das Ligas Parlamentares de Amizade, Solidariedade e Cooperação, para reforçar a diplomacia parlamentar e estreitar laços com os parlamentos de outras nações amigas, bem como o Estatuto dos Funcionários e Agentes Parlamentares.
A Presidente do mais alto órgão legislativo do país assegurou, ainda, que a Assembleia da República, enquanto órgão representativo de todos os moçambicanos, assume com determinação o seu papel no fortalecimento do quadro legal e institucional para a prevenção e combate à corrupção.
“Comprometemo-nos a fiscalizar com maior rigor a acção governativa e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e em benefício do povo”, afiançou.
Ainda na acção fiscalizadora da AR, Talapa congratulou os avanços verificados, sobretudo nas áreas da saúde, educação, produção agrícola e reabilitação de infraestruturas.
“Destacamos o esforço visível dos governos provinciais e municipais em dar respostas aos desafios locais com os recursos disponíveis, promovendo a resiliência e a criatividade na solução de problemas do dia-a-dia das comunidades”, disse, observado que, não obstante estes avanços, persistem desafios que vão desde a morosidade na execução de algumas obras públicas, bem como à limitação de recursos humanos, materiais e financeiros.
Na área de cooperação parlamentar, a Presidente do Parlamento moçambicano destacou os contactos mantidos com titulares dos parlamentos da África do Sul, Argélia, Austrália, Brasil, China, Eswatini, Rússia, Tanzânia e Zimbabwe, bem como as visitas recebidas em visita oficial, a então Presidente da Assembleia Nacional do Malawi, bem como o Presidente do Parlamento Pan-Africano.
“Moçambique preside a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) para o biénio 2025-2027, um marco histórico para o nosso Parlamento e uma oportunidade para afirmar, com renovado vigor, a nossa voz no concerto das nações de língua portuguesa”, disse.
Neste contexto, sublinhou que “assumimos com sentido de responsabilidade esta nobre missão e vamos promover uma agenda de aproximação entre os Parlamentos, com foco na mobilidade, inclusão social, juventude e transição energética”.
(AIM)
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