Embarcação de fiscalização marítima. Foto arquivo
Maputo, 24 Set (AIM) ‒ O governo moçambicano vai reforçar a sua capacidade de combate à pesca ilegal e não declarada, através do projecto “melhoria da capacidade de monitorização, controlo e fiscalização das pescas (MCS) em Moçambique”, lançado hoje (24), em Maputo.
A cerimónia foi dirigida pelo Secretário de Estado do Mar e Pescas, Momade Juízo, referindo que o governo está comprometido com a promoção de uma economia azul sustentável, inclusiva e geradora de emprego.
“O Projecto MCS está alinhado com as políticas do governo, que exorta a todos a contribuírem com medidas de protecção dos recursos marinhos, com maior incidência nas épocas de defeso e veda, através do reforço da fiscalização e combate à pesca ilegal no mar e águas interiores”, referiu.
O projecto é implementado pelo Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, em parceria com a Agência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que prestará suporte técnico especializado, com financiamento do governo da Noruega e contará com uma componente específica a ser liderada pelo Escritório da Nação Sobre Drogas e Crime (UNODOC).
Por isso, o dirigente agradeceu à Noruega e a FAO pelo seu envolvimento e exortou aos implementadores do projecto a observarem as boas práticas na gestão dos recursos alocados.
O chefe da UNODOC, António De Vivo, disse que a acção representa mais do que o lançamento de um projecto, mas uma iniciativa inovadora que transcende a dimensão técnica e uma expressão clara de compromisso colectivo para a sustentabilidade dos recursos marinhos.
Sublinhou que o sector pesqueiro desempenha um papel essencial na subsistência de milhares de famílias e na segurança alimentar, entretanto, enfrenta desafios significativos, entre os quais a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, que, apenas no sector industrial defrauda o país entre 60 a 70 milhões de dólares por ano.
Informou que o papel do UNODC no projecto acontecerá com base em instrumentos internacionais como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), conduzindo a avaliação da cadeia de valor do sector pesqueiro e a avaliação de riscos de corrupção.
Já o representante da FAO, José Fernandes, destacou que a pesca ilegal”, prejudica as operações legítimas, compromete os objectivos de desenvolvimento sustentável e está intrinsecamente ligada a crimes como a corrupção e a fraude, afectando a justiça e as instituições responsáveis”.
Acrescentou que, “o projecto contribui para as prioridades da FAO e para as metas de desenvolvimento sustentável, como combate à fome, conservação de recursos marinhos construção de instituições justas e eficazes.
Concluiu sublinhando que o projecto “contribuirá significativamente para a redução de pesca ilegal, mas também para o aumento da segurança alimentar e nutricional das comunidades costeiras, bem como para a conservação dos ecossistemas marinhos e do desenvolvimento socioeconómico sustentável de Moçambique.
Já o embaixador da Noruega, Egil Thoras, avançou que a exposição dos oceanos revela a riqueza da vida debaixo do mar e, por isso, urge “proteger esse tesouro”. Segundo o diplomata, Moçambique e a Noruega são países oceânicos com longas costas, importantes recursos pesqueiros e ricas tradições marítimas e cooperam há mais de 40 anos em questões ligadas ao oceano.
Disse que o seu país se orgulha em cooperar no combate à pesca ilegal, garantindo que, em conjunto, se pode proteger os recursos, desenvolver instituições e criar mais oportunidades, o que resultará em mais empregos seguros nas pescas, mais comida, melhor protecção da vida marinha, menos corrupção e mais confiança entre o governo e os cidadãos.
O PCA do INAMAR, Isaías Mondlane, disse que a fiscalização da zona económica exclusiva e das zonas costeiras sempre foi um desafio devido a fraca capacidade de fiscalização marítima e, por isso, o projecto MCS vai melhorar a capacidade de intervenção nos 572 mil quilómetros quadrados que o país dispõe de massas de água na zona económica exclusiva e nos 2.700 quilómetros de costa, o que resultará em inúmeras vantagens.
“[O projecto] vai permitir que com maior segurança possamos rastrear todas as embarcações que fazem actividade de pesca, possamos melhorar a nossa capacidade na emissão dos certificados que legalizam as capturas que são feitas no nosso país para que nenhum produto pesqueiro capturado de forma ilegal possa ser transaccionado”.
Encerrou garantindo que o INAMAR e os seus parceiros comprometem-se a usar os recursos a serem alocados para o propósito de combate a pesca ilegal, não declarada e não reportada.
(AIM)
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