Maputo, 14 Nov (AIM) – O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP) pretende reforçar os mecanismos de prestação de contas na gestão dos financiamentos destinados aos produtores, através da introdução de procedimentos de monitoria e auditoria que permitam acompanhar a aplicação dos recursos disponibilizados no âmbito da Campanha Agrária 2026/27 e do Programa PROSPERA.
“As pessoas que recebem o financiamento têm que estar comprometidas a dar a informação que permite fazer a monitoria e a auditoria”, afirmou o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, defendendo que os beneficiários devem assumir o compromisso de fornecer dados que permitam verificar a utilização dos recursos.
A orientação foi transmitida sexta-feira (13), em Maputo, durante um encontro de avaliação do lançamento da Campanha Agrária 2026/27 e do Programa PROSPERA, que serviu igualmente para aprofundar os mecanismos de coordenação, promoção e transformação do sector agrário, com destaque para o pacote de apoio à campanha e as linhas de financiamento.
Na ocasião, o governante orientou a elaboração de um manual de procedimentos que estabeleça todas as etapas de concessão de crédito, desde a submissão dos pedidos e respectiva validação até à decisão final, incluindo a identificação das responsabilidades de cada interveniente.
O documento deverá contemplar igualmente um fluxograma específico para a monitoria, definindo os procedimentos de acompanhamento dos financiamentos e os mecanismos de prestação de informação e de contas pelos beneficiários.
Para assegurar a implementação destes instrumentos, Albino anunciou a capacitação dos serviços do MAAP aos níveis central, provincial e distrital, de modo a dotá-los de capacidade para acompanhar os mecanismos de financiamento.
Esclareceu que a GAPI ficará responsável pela gestão da componente de crédito, enquanto o Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) assumirá a função fiduciária.
O ministro defendeu ainda que a atribuição dos financiamentos deve obedecer a critérios diferenciados, tendo em conta o risco e a experiência dos produtores nas actividades propostas.
Assim, iniciativas novas, cujos produtores ainda não possuem experiência suficiente, poderão beneficiar de subvenções comparticipadas pelo Governo, enquanto actividades já consolidadas deverão recorrer a linhas de crédito com taxas de juro bonificadas.
“Quanto maior for o risco, maior é a nossa subvenção. Se para aquela actividade houver mais risco, nós comparticipamos mais. Se há menos risco, comparticipamos menos”, explicou.
No encerramento do encontro, o ministro considerou positivo o balanço do lançamento da Campanha Agrária 2026/27 e do Programa PROSPERA, anunciando que a fase seguinte será a disseminação dos mecanismos de coordenação, apoio e financiamento pelas províncias.
O governante reiterou que o foco da intervenção estará nos produtos da cesta básica, que deverão concentrar 95 por cento do esforço previsto.
(AIM)
SNN/pc
