Escoltados pela Policia, os Magistrados do Ministerio Publico, chegam ao Tribunal Supremo, para o inicio do Julgamento de Venancio Mondlane no processo 52/2025P. Foto de Ferhat Momade.
Maputo, 18 Nov (AIM) – A defesa de Venâncio Mondlane contestou, esta quarta-feira, a autenticidade e a legalidade de uma gravação telefónica apresentada pelo Ministério Público (MP) como uma das principais provas da acusação no processo relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024, exigindo a sua exclusão dos autos por alegadas irregularidades na obtenção e validação do registo.
A contestação foi apresentada no segundo dia do julgamento do arguido, através do advogado Mutola Escola, que questionou a falta de elementos técnicos e documentais que permitam confirmar a origem, a autenticidade e a legalidade da gravação constante do anexo “11” do processo.
O registo contém uma conversa telefónica alegadamente mantida entre Mondlane e um indivíduo cuja identidade não foi identificada. Na interpretação do Ministério Público, o conteúdo da gravação revela uma alegada estratégia de subversão do Estado de Direito, incluindo a preparação de actos terroristas e outros crimes conexos.
Segundo a acusação, durante a conversa, o arguido terá abordado a possibilidade de retirar a sua família de Moçambique antes de avançar com acções de mobilização susceptíveis de desencadear episódios de violência. O MP considera que o registo demonstra que Mondlane tinha conhecimento dos possíveis riscos e consequências das acções que alegadamente pretendia promover.
A defesa questiona, contudo, os pressupostos legais e técnicos que sustentam a utilização da gravação como meio de prova, alegando que os relatórios de intercepção telefónica não identificam a operadora de telecomunicações responsável, não apresentam assinatura nem carimbo e omitem informações sobre a data, a hora e o local em que a comunicação terá ocorrido.
A defesa do arguido sustentou igualmente que os documentos não identificam o interlocutor de Mondlane, nem apresentam uma autorização judicial que legitime a intercepção da comunicação telefónica para efeitos de investigação criminal e utilização em tribunal.
Outro aspecto levantado pela defesa prende-se com a indicação, no anexo 11, de que a conversa teria ocorrido na cidade de Maputo. Segundo a equipa jurídica, Mondlane encontrava-se fora do país na altura dos factos alegadamente registados, circunstância que considera relevante para a verificação da autenticidade e contextualização da gravação.
A defesa afirmou ainda que o arguido não reconhece o conteúdo do áudio e alegou que a gravação já circulava nas redes sociais antes do início da instrução da acusação. Com base neste facto, questiona a proveniência do ficheiro e levanta a possibilidade de o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) ter recorrido a um registo previamente divulgado na Internet para o apresentar como elemento de prova.
Perante estas alegações, a defesa impugnou o valor probatório do anexo 11 e solicitou que o Ministério Público apresente elementos periciais e documentação técnica das operadoras de telecomunicações que permitam determinar a origem da gravação e identificar o alegado interlocutor.
A equipa jurídica requereu, por conseguinte, a exclusão da gravação dos autos, por considerar que não estão demonstrados os requisitos necessários à sua validação e utilização como prova judicial.
As alegações foram apresentadas esta manhã, durante a contestação da defesa, que se prolongou por cerca de uma hora e meia perante o tribunal.
(AIM)
Paulino Checo
