Vista interior da sala no Tribunal Supremo, onde vai decorrer o julgamento do processo nr52/2025P, no qual e' arguido Venancio Mondlane. Foto de Ferhat Momade
Maputo, (AIM) – O Ministério Público (MP) fundamentou a acusação contra Venâncio Mondlane, no julgamento que decorre no Tribunal Supremo, com base nas transmissões em directo (lives) realizadas pelo arguido na rede social Facebook durante as manifestações pós-eleitorais de 2024, atribuindo-lhe responsabilidade directa pela mobilização dos protestos e pelos actos de violência, mortes e destruição de bens públicos e privados que se seguiram.
Na leitura da acusação, apresentada hoje perante o colectivo de juízes, o Ministério Público recorreu a uma exposição cronológica das intervenções públicas de Mondlane, procurando estabelecer uma ligação entre os seus pronunciamentos, a convocação das manifestações e os episódios de violência registados no país após a divulgação dos resultados eleitorais.
Num documento extenso, a acusação descreve várias transmissões em directo feitas pelo arguido, nas quais, segundo o MP, foram transmitidas orientações e mensagens que contribuíram para a intensificação dos protestos e para a ocorrência de actos violentos.
Para sustentar a matéria acusatória, o Ministério Público apresentou ao tribunal unidades de armazenamento USB contendo gravações das referidas lives, consideradas elementos de prova para demonstrar a sequência dos pronunciamentos e a sua alegada relação com os acontecimentos registados durante as manifestações.
Segundo a acusação, as intervenções de Mondlane não se limitaram à contestação dos resultados eleitorais, tendo integrado uma estratégia previamente delineada para provocar desordem, instabilidade e perturbação da ordem pública.
“O arguido agiu deliberadamente para criar desordem. O arguido tinha consciência de que as suas acções deveriam subverter a ordem pública. Ele agiu com o propósito de criar pânico e terror”, afirmou o Ministério Público durante a apresentação dos fundamentos da acusação.
Um dos elementos destacados pelo Ministério Público é um registo áudio de uma conversa entre Venâncio Mondlane e um indivíduo cuja identidade, segundo a acusação, não foi possível apurar.
De acordo com a interpretação apresentada pelo MP, a gravação contém uma conversa na qual o arguido aborda a possibilidade de retirar a sua família de Moçambique antes de avançar com acções de mobilização que poderiam desencadear episódios de violência.
A acusação considera este registo relevante para sustentar a alegação de que Mondlane tinha conhecimento dos riscos associados às acções que estaria a promover e que teria actuado de forma deliberada, antecipando possíveis consequências violentas.
O Ministério Público relaciona ainda o conteúdo da gravação com os pronunciamentos públicos do arguido, procurando demonstrar a existência de uma alegada ligação entre o planeamento das manifestações e os acontecimentos que posteriormente se verificaram.
Outro episódio destacado na acusação é a convocação, através do Facebook, de uma marcha nacional com destino à cidade de Maputo, marcada para 7 de Novembro de 2024 e denominada pelo arguido como “Dia da Vitória”.
Segundo o Ministério Público, Mondlane apelou à participação de cidadãos provenientes de diferentes pontos do país, tendo projectado a presença de cerca de quatro milhões de pessoas nas ruas da capital.
A acusação sustenta que a mobilização provocou constrangimentos significativos à circulação rodoviária e ao funcionamento de serviços essenciais, incluindo unidades de saúde, devido ao bloqueio de estradas e à interrupção de actividades em diferentes pontos da cidade.
O MP associa igualmente aquele episódio à ocorrência de mortes e à destruição de bens públicos e privados, considerando que a convocação e os pronunciamentos que a acompanharam contribuíram para o agravamento da situação de violência.
A acusação destaca ainda as declarações feitas por Venâncio Mondlane na sua página oficial do Facebook, a 17 de Janeiro de 2025, quando anunciou uma alegada medida de autodefesa popular, denominada “Lei de Telao”.
Segundo a descrição apresentada pelo Ministério Público, a medida transmitia orientações aos manifestantes no sentido de que, perante a morte de um cidadão alegadamente causada por agentes da Polícia da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), o agente responsável deveria ser igualmente eliminado.
A acusação interpreta estas declarações como um apelo à retaliação violenta, numa lógica de reciprocidade, sintetizada na expressão “olho-por-olho, dente-por-dente”.
Para o Ministério Público, estas orientações contribuíram para alimentar confrontos e provocar mortes envolvendo membros das Forças de Defesa e Segurança e manifestantes.
O órgão acusador considera que os pronunciamentos públicos do arguido, particularmente através das transmissões em directo e das mensagens divulgadas nas redes sociais, tiveram uma relação directa com a evolução dos protestos para actos de violência.
Com base nos factos descritos e nos elementos de prova apresentados, o Ministério Público mantém contra Venâncio Mondlane cinco acusações criminais, nomeadamente, Apologia pública ao crime – relacionada com os pronunciamentos que, segundo a acusação, promoveram ou legitimaram publicamente a prática de actos criminosos.
Incitamento à desobediência colectiva, associado às mensagens e apelos dirigidos à população para aderir às manifestações e desobedecer a determinadas orientações das autoridades. Instigação pública à prática de crime, referente às alegadas orientações transmitidas publicamente que, na interpretação do MP, estimularam a prática de actos criminosos.
Instigação ao terrorismo, relacionada com a alegada promoção de acções destinadas a provocar terror e perturbar a ordem pública e Incitamento ao terrorismo, associado aos pronunciamentos que, segundo a acusação, terão incentivado a prática de actos enquadráveis neste tipo legal de crime.
Na perspectiva do Ministério Público, os cinco crimes encontram sustentação no conjunto de pronunciamentos, convocatórias e orientações atribuídos ao arguido, cuja sequência, segundo a acusação, demonstra a sua responsabilidade na mobilização dos protestos e nos resultados violentos que marcaram o período pós-eleitoral.
O julgamento prossegue amanhã, quarta-feira, com a intervenção da defesa de Venâncio Mondlane, que deverá apresentar a sua contestação à acusação do Ministério Público através da leitura de um documento com mais de 200 páginas.
A sessão será dedicada à exposição dos argumentos dos mandatários judiciais do arguido, em resposta aos factos, fundamentos jurídicos e elementos de prova apresentados pela acusação.
(AIM)
Paulino Checo
