Maputo, (AIM) – O primeiro dia do julgamento do político Venâncio Mondlane, segundo candidato presidencial mais votado nas eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, foi hoje dominado pela discussão de questões prévias levantadas pelo Ministério Público e pela defesa, com destaque para a contestação da legitimidade de um dos membros da equipa de defesa do arguido.
O Ministério Público (MP), que acusa Mondlane da prática de cinco crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais, solicitou ao Tribunal Supremo o afastamento de Chamir Mendes, membro da equipa de defesa, por alegadamente não reunir os requisitos legais para exercer funções de mandatário judicial, nomeadamente por não possuir carteira profissional de advogado nem inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
A questão foi suscitada pela Procuradora-Geral Adjunta que representa o Ministério Público no processo. Na sua intervenção, a magistrada defendeu que Chamir Mendes não estava habilitado a intervir no julgamento na qualidade de advogado ou assistente jurídico do arguido.
O Ministério Público considerou irregular a sua permanência na sala de audiências e requereu que fosse impedido de participar no processo. Argumentou ainda que a intervenção de assistentes jurídicos, mesmo quando legalmente admissível, está sujeita a condições específicas, incluindo a falta de advogados na área territorial em causa, situação que, segundo a acusação, não se verifica na cidade de Maputo.
A posição foi igualmente defendida pelo assistente do processo, Rodrigo Rocha, que acompanhou o entendimento do Ministério Público e pediu a retirada de Chamir Mendes da equipa de defesa.
Em resposta, a defesa de Venâncio Mondlane contestou o pedido, sustentando que a participação de Chamir Mendes não dependia, necessariamente, da titularidade de uma carteira profissional de advogado.
Os advogados argumentaram que o arguido tem o direito de escolher livremente quem pretende que assegure a sua ampla defesa, desde que sejam observados os requisitos legalmente aplicáveis.
Reconheceram que Chamir Mendes não possui carteira profissional de advogado, mas salientaram que tem formação em Direito e exerce funções de assistente jurídico no Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), instituição pública responsável pela prestação de assistência jurídica e patrocínio judiciário, sobretudo a cidadãos economicamente carenciados.
A discussão desta questão prévia prolongou-se por cerca de uma hora e meia, levando o juiz da causa, Luís Mondlane, a ouvir directamente o arguido sobre a sua preferência quanto à composição da equipa de defesa.
Na ocasião, Venâncio Mondlane manifestou expressamente a vontade de continuar a ser representado por Chamir Mendes, afirmando que mantém uma relação de trabalho com o assistente há vários meses e que se sente confortável com a sua participação no processo.
“Eu manifesto o meu interesse de ser defendido por Chamir Mendes. Sinto-me confortável a trabalhar com Chamir Mendes. Estamos a trabalhar há meses juntos neste processo e sinto-me confortável com ele”, declarou o arguido perante o tribunal.
Depois de ouvir as partes e de consultar o colectivo de juízes, Luís Mondlane decidiu autorizar a permanência de Chamir Mendes na equipa de defesa, tendo em consideração a manifestação expressa de vontade do arguido.
Na fundamentação da decisão, o juiz afirmou que o tribunal respeita o direito do arguido de escolher quem pretende que assegure a sua defesa.
“O tribunal respeita a vontade do arguido de ser defendido por um defensor da sua escolha”, declarou.
Entretanto, o magistrado advertiu que a decisão não deve ser interpretada como autorização generalizada para a intervenção de pessoas sem carteira profissional de advogado em processos que correm termos em instâncias judiciais superiores, como o Tribunal Supremo, assinalando o carácter excepcional da situação apreciada.
A sessão de julgamento arrancou por volta das 10h30, na cidade de Maputo, capital moçambicana, sob fortes medidas de segurança e com a sala de audiências do Tribunal Supremo completamente preenchida por intervenientes processuais, jornalistas e público no geral.
Venâncio Mondlane, antigo candidato presidencial e segundo concorrente mais votado nas eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, responde a cinco crimes, nomeadamente apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo.
Segundo a acusação do Ministério Público, os factos imputados ao arguido estão relacionados com os acontecimentos registados na sequência da contestação dos resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, actual Presidente da República de Moçambique.
As manifestações pós-eleitorais foram marcadas por confrontos, mortes e destruição de bens públicos e privados.
(AIM)
Paulino Checo
