Chegada ao Tribunal, de Venancio Mondlane, arguido no processo nr 52/2025P. Foto de Ferhat Momade
Maputo, (AIM) – O arguido Venâncio Mondlane considera que o julgamento do processo n.º 52/2025, relacionado com as manifestações pós-eleitorais de 2024, tem motivações políticas e visa afastá-lo da participação nos próximos pleitos eleitorais, segundo alegações apresentadas esta quarta-feira pela sua equipa de defesa, durante o segundo dia da audiência.
A posição consta da contestação à acusação do Ministério Público (MP), que imputa ao antigo candidato presidencial cinco crimes relacionados com os acontecimentos registados na sequência das eleições gerais de 2024.
Durante a leitura da contestação, que durou cerca de uma hora e meia, a defesa requereu a declaração de nulidade da acusação, alegando a existência de irregularidades insanáveis na instrução do processo pelo Ministério Público.
Entre os fundamentos jurídicos apresentados, os advogados apontaram a alegada incompetência hierárquica do magistrado do Ministério Público responsável pela instrução, por se tratar de um procurador de nível distrital, quando, no entendimento da defesa, a natureza dos crimes em investigação exigia a intervenção de um magistrado de nível provincial.
Outro fundamento invocado prende-se com a tramitação dos crimes relacionados com o terrorismo. Segundo a defesa, a respectiva investigação deveria ter sido conduzida por uma entidade legalmente competente para o efeito, procedimento que, alegadamente, não foi observado no caso em julgamento.
“Este processo penal visa afastar o político dos próximos pleitos eleitorais”, sustentou a defesa durante a apresentação da contestação.
No plano da fundamentação dos acontecimentos, os advogados defenderam que as manifestações pós-eleitorais tiveram origem na contestação dos resultados das eleições gerais de 2024, na sequência de alegadas irregularidades no processo eleitoral.
Para sustentar esta posição, a defesa invocou o acórdão do Conselho Constitucional (CC), que validou e proclamou os resultados eleitorais, argumentando que o mesmo reconhece a existência de irregularidades verificadas durante o processo de votação e apuramento dos resultados.
No entendimento dos advogados, o reconhecimento dessas irregularidades pelo órgão de justiça constitucional conferia ao então candidato presidencial Venâncio Mondlane o direito de se manifestar, juntamente com os seus eleitores e apoiantes, para exigir esclarecimentos sobre a verdade eleitoral.
Embora reconheça que o seu constituinte convocou as manifestações, a defesa sustenta que Mondlane não tinha domínio sobre as intenções e os comportamentos individuais de todos os participantes, defendendo que cada interveniente deve responder pelos actos que pessoalmente tenha praticado, sobretudo quando contrários ao carácter pacífico das manifestações convocadas.
«O Ministério Público não pode, hoje, pedir a condenação de quem contestou a fraude reconhecida pelo Conselho Constitucional. Aqui deve atacar-se a raiz do problema», afirmou um dos advogados de defesa.
A equipa jurídica argumentou ainda que, tendo o conflito pós-eleitoral uma origem política, a sua resolução deveria enquadrar-se nos mecanismos de diálogo político, em vez de prosseguir pela via judicial.
Neste contexto, invocou a aprovação da Lei do Diálogo Nacional Inclusivo, instrumento criado pelo Governo com o propósito de promover consensos sobre os desafios nacionais, incluindo os de natureza eleitoral, e prevenir a repetição de conflitos semelhantes.
Entretanto, no decurso da sessão desta quarta-feira, o Ministério Público voltou a questionar a presença, na sala de audiências, de um técnico jurídico que integra a equipa de defesa de Mondlane.
O assistente do processo considerou ilegal a intervenção do referido técnico, alegando que este não possui habilitação profissional para exercer actos próprios da advocacia.
Na sequência da questão suscitada, o juiz decidiu que apenas o advogado detentor de carteira profissional estava autorizado a intervir no processo em representação da defesa.
(AIM)
Paulino Checo/
