Maputo, 29 Abr (AIM) – O Orçamento do Estado (OE) para 2025, calculado em cerca de 512.749,9 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente) apresenta um défice de 126,8 mil milhões de meticais.
O governo aprovou hoje o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, um documento que define os principais objectivos económicos e sociais, e de política financeira do Estado, identifica a previsão das receitas a arrecadar, acções e os recursos necessários para a sua implementação, num ano, e concorre para a materialização do Programa Quinquenal do Governo (Pq.) 2025- 2029.
Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após o fim da 14ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje em Maputo, o porta-voz daquele órgão soberano, Inocêncio Impissa, explicou que os principais pressupostos da política macroeconómica que consubstanciam o PESOE para 2025, são o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,9 por cento.
A taxa de inflação média anual poderá situar-se em torno de sete por cento, as exportações de bens no estão avaliadas no valor de 8,4 milhões de dólares, as reservas internacionais brutas de 3,4 milhões de dólares, o equivalente a 4,7 meses de cobertura das importações de bens e serviços não factoriais, excluindo os megaprojectos.
O PESOE para 2025, segundo Impissa, que é igualmente ministro da Administração Estatal e Função Pública, prevê que as receitas do Estado atinjam o valor de 385.871.8 mil milhões de meticais.
Explicou também que o PESOE para 2025, orienta a formulação e implementação das políticas públicas no primeiro ano da implementação do PQG 2025-2029.
“Este documento define os principais objectivos e as metas macroeconómicas, sociais e fiscais do Estado, projecta a arrecadação de receitas, estabelece a alocação estratégica de recursos para financiar as despesas públicas e apresenta as alternativas para o financiamento do deficit orçamental”, disse.
O PESOE 2025, estrutura-se em cinco pilares, nomeadamente, no pilar Um, unidade nacional, paz, segurança e governação, pilar Dois, transformação estrutural da economia, pilar Três, transformação social e demográfica, no pilar Quatro, infra-estruturas, organização e ordenamento territorial e no pilar Cinco, sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e economia circular.
“Para viabilizar os investimentos nos sectores prioritários e garantir a sustentabilidade fiscal, o governo manterá o compromisso com a consolidação fiscal, visando assegurar a correcção do deficit estrutural do OE e a estabilização da dívida pública”, afirmou.
Para o efeito, segundo Impissa, o Executivo vai adoptar medidas adicionais de mobilização de receitas, racionalização e contenção da despesa, assim como a melhoria dos padrões de eficácia e eficiência na gestão de recursos públicos.
O governo deverá submeter o PESOE para 2025, na Assembleia da República (AR) o parlamento mocambicano.
Na mesma sessão, o Executivo ficou a saber sobre o relatório anual da dívida pública.
Sobre o facto, o porta-voz explicou que em 2024, o stock da dívida pública e a garantia aumentou 75.547 milhões de meticais, totalizando cerca de 1,1 trilhão de meticais, que corresponde a 76,9 por cento do PIB.
Assim, Impissa assegurou haver necessidade de reforçar a consolidação fiscal, maior mobilização de receitas, foco em créditos concessionários, incluindo a dinamização do mercado secundário de dívida.
(AIM)
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