Maputo, 29 Abr (AIM) – A bancada da Frelimo na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, questionou nesta terca-feira ao procurador-geral da República, Américo Letela, sobre o ponto de situação dos envolvidos no assassinato de Elvino Dias, advogado do ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane.
Elvino Dias foi crivado de balas, na companhia do mandatário do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), Paulo Guambe, também morto no local.
Falando na sessão de apresentação da informação anual do procurador-geral à AR, em Maputo, a deputada Ana Comoana disse que o assassinato de Dias e Guambe chocou aos moçambicanos, por isso urge uma resposta sobre o acto macabro.
“Com a devida vénia e em nome do respeito pelos direitos humanos e pela dignidade da vida, cumpre-nos também questionar ao digníssimo procurador-geral da República o ponto de situação das investigações do bárbaro assassinato dos nossos compatriotas Elvino Bernardo António Dias e Paulo Francisco Lopes Guambe, bem como outros casos similares que chocaram a consciência nacional e exigem uma resposta célere, transparente e justa por parte das autoridades competentes”, disse Comoana, que é presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR.
Dias e Guambe foram barbaramente baleados nas vésperas das manifestações violentas convocadas por Venâncio Mondlane, que eclodiram em 21 de Outubro de 2024, que visavam reivindicar os resultados das eleições gerais que tiveram lugar a 09 de Outubro, e ganhas pelo candidato presidencial Daniel Chapo, e a Frelimo, o partido que o suportou.
Além de dezenas de mortos, e centenas de feridos, as manifestações violentas e ilegais causaram prejuízos enormes na economia de Moçambique, cujo sector privado calcula em mais de 500 milhões de dólares.
Segundo Comoana, Letela deve debruçar sobre os avanços nas investigações relativas a denúncias de violações de direitos humanos na província setentrional de Cabo Delgado, que desde Outubro de 2017, enfrenta ataques terroristas.
Nos últimos meses, os ataques reduziram drasticamente, registando-se apenas casos esporádicos e isolados devido a intensificação de perseguições aos terroristas protagonizadas pelas Forças de Defesa e Segurança, auxiliadas pela extinta Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM, sigla em inglês) e das forças ruandesas.
Os terroristas causaram centenas de mortos e milhares de feridos.
Afirmou que a Frelimo reitera o seu compromisso inabalável na defesa da legalidade e da consolidação do Estado de direito democrático, apontando como exemplo, as prioridades do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029.
O PQG 2025-2029, de acordo com Comoana, apoia a independência da Procuradoria-Geral da República, o fortalecimento do combate à corrupção, a promoção da transparência e o apoio às vítimas de criminalidade.
“A Frelimo apela à Assembleia da República para acelerar a aprovação de legislação que fortaleça o combate ao crime, ao governo para continuar a dotar a Procuradoria-Geral da República de meios adequados e aos cidadãos para colaborarem com as autoridades na construção de uma cultura de legalidade”, disse Comoana.
O procurador-geral volta ao pódio quarta-feira (30) para responder às perguntas dos deputados.
(AIM)
Ac/mz
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