Maputo, 29 Abr (AIM) – O antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, que se encontra a cumprir uma pena de prisão nos Estados Unidos, já não será julgado pela justiça moçambicana porque são os mesmos factos utilizados pela justiça norte-americana.
O facto foi revelado pelo Procurador-geral da República, Américo Letela, que falava hoje em Maputo, durante a apresentação na Assembleia da República (AR) o parlamento do país, da informação anual do procurador-geral.
Letela disse que a condenação de Chang, que se efectivou a 17 de Janeiro de 2025, por oito anos e meio de prisão e no pagamento de sete milhões de dólares, veio confirmar o que o Ministério Público (MP) vinha defendendo, em diversas ocasiões.
Desde que Chang foi detido no território sul-africano, em Dezembro de 2019, por um mandado de busca emitido pelas autoridades norte-americanas, o MP exigia que ele fosse extraditado a Moçambique para ser julgado pelos crimes que cometeu ao Estado moçambicano.
Chang foi condenado pelo seu envolvimento no maior escândalo de Moçambique, no caso chamado Dívidas Ocultas, no valor superior a 2,2 mil milhões de dólares, sem o consentimento da Assembleia da República.
Letela realçou que o MP defendeu que o julgamento nos EUA em nada beneficiaria os interesses do Estado moçambicano, tanto em relação à pena que poderia ser aplicada, quanto ao ressarcimento pelos prejuízos causados.
“Uma vez julgado pelos Estados Unidos da América, a justiça moçambicana não poderá julgá-lo pelos mesmos factos”, disse.
Como se pode constatar, segundo o Procurador-geral, a pena que recaiu em Chang é muito inferior à que lhe caberia se tivesse sido julgado em Moçambique, cujas penas aplicáveis aos crimes de que é acusado variam de oito a 12 anos de prisão.
“Apesar de a conduta daquele cidadão moçambicano, ter, financeiramente, prejudicado gravemente o Estado moçambicano, em dois mil milhões de dólares, bem assim na sua reputação internacional, este não poderá ver-se ressarcido pelos prejuízos causados pela conduta daquele cidadão”, vincou.
Condenado pelo Tribunal Federal de Brooklyn, pelos crimes de conspiração para cometer fraude electrónica e lavagem de dinheiro, Chang está actualmente a cumprir pena nos EUA.
No entanto, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo julgou 19 arguidos, e condenou 11, a penas de prisão de 10 a 12 anos e obrigando três deles a pagar uma indemnização ao Estado de 2,8 mil milhões de dólares, incluindo o filho do ex-Presidente Armando Guebuza.
Os outros oito réus foram absolvidos.
As Dívidas Ocultas referem-se a empréstimos secretos das três empresas moçambicanas, nomeadamente, Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM) aos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, que foram aprovados à revelia do parlamento, em 2013 e 2014.
(AIM)
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