Comércio passa a funcionar sem restrições de horário
Maputo, 30 Abr (AIM) – O Ministério da Economia (ME) informa que, no âmbito das medidas de recuperação económica adoptadas pelo Governo, o comércio passa a funcionar sem limitações de horário em Moçambique.
A decisão enquadra-se num plano mais vasto que visa revigorar a economia, com especial ocorrência no estímulo ao sector comercial e serviços.
Um comunicado do Ministério da Economia, em que a AIM teve acesso indica que com esta medida os agentes económicos passam a dispor de autonomia para definir o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos.
“… desde que observados os limites e as disposições previstas no regime de horário de trabalho, bem como nas demais legislações sectoriais que regem as actividades económicas em vigor e as actividades económicas cujo regime de horário de funcionamento tenha sido estabelecido por legislação espacial”, lê-se no documento.
Segundo a nota, a flexibilização ora introduzida procura responder às dinâmicas do mercado, pois esta medida assegura o cumprimento da legislação laboral em vigor, incluindo os limites de horário e não deverá servir para prejudicar os direitos dos trabalhadores.
Assim, a aplicação efectiva da medida implica que os operadores económicos comuniquem formalmente os horários escolhidos à Direcção Nacional do Comércio Interno ou as Direcções da Indústria e Comércio, indicando os períodos de actividade pretendidos, o que permitirá uma melhor organização e fiscalização do sector.
O Governo reafirma que esta acção integra um conjunto de iniciativas destinadas a impulsionar a retoma económica no período pós-crise, promovendo maior flexibilidade e eficiência no ambiente de negócios.
(AIM)
Fernanda da Gama (FG)/sg
