Chimoio (Moçambique), 14 Mai (AIM) -. O governo prevê construir e dez estabelecimentos penitenciários até ao final do quinquénio (2025/29), no âmbito dos esforços com vista a reduzir a superlotação das cadeias em Moçambique, um problema que o país vem enfrentando desde há anos.
Com a construção dos estabelecimentos penitenciários, pretende-se, também, dar mais dignidade aos reclusos.
O anúncio foi feito esta quarta-feira (14), no distrito de Mossurize, província de Manica, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, depois de inaugurar três edifícios dos tribunais distritais de Macossa, Tambara e Mossurize.
No global, os tribunais custaram cerca de 165 milhões de meticais (um dólar vale cerca de 63 meticais ao câmbio oficial), dos cofres do tribunal.
Sobre os edifícios ora inaugurados, Chapo referiu que estes vêm melhorar as condições e os serviços de justiça prestados à população, pelo que os residentes destes distritos deixarão de percorrer longas distâncias à procura de serviços de justiça.
Antes da construção destes tribunais, a população dos distritos de Macossa e Tambara era assistida em Guro.
São infraestruturas compostas por salas de audiências, gabinetes de juízes, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), entre outros.
“Os residentes destes três distritos têm, desde esta quarta-feira, tribunais distritais construídos de raiz. São centros de construção da cidadania. O objectivo é garantir a justiça aos cidadãos, assegurar o cumprimento da lei e educar os cidadãos, estabelecendo uma justiça harmoniosa e social”, disse Chapo no seu discurso por ocasião do evento.
Chamou atenção a população para conservar as infraestruturas, que são um bem comum, para que sirvam por mais tempo.
“Não podemos pensar que estas infraestruturas foram implantadas para servir pessoas com poder financeiro ou outro tipo de influência. É para servir o povo, independentemente da sua condição económica e social”, referiu o Presidente da República.
Os tribunais ora inaugurados passam a dar mais crédito e dignidade aos magistrados do ministério público e de justiça, incluindo os demais funcionários que passarão a desempenhar as suas funções em condições condignas.
“Este é um motivo de satisfação para todos nós. É um marco bastante importante porque aproxima a justiça ao cidadão. Uma justiça próxima ao povo é um sinal de um Estado que reflecte os anseios da população. Que os defende quando os seus direitos são violados”, sublinhou Chapo.
“Por isso, os tribunais serão sempre os centros de construção da cidadania. A nossa lei mãe, a Constituição da República, é clara ao definir como objectivos garantir e fortalecer a legalidade como factor de estabilidade jurídica, respeito pelas leis e assegurar os direitos e a liberdade dos cidadãos, bem como defender os interesses jurídicos de diferentes órgãos e entidades com existência legal”, acrescentou.
Recordou que os tribunais penalizam as violações da legalidade e decidem disputas de acordo com o estabelecido pela lei, mas também educam os cidadãos no cumprimento voluntário e consciente das leis, estabelecendo uma justiça harmoniosa e a boa convivência social.
“Estes órgãos são, por isso, locais de excelência onde a cidadania se manifesta na sua plenitude, caracterizada pela defesa dos interesses coletivos e individuais num Estado de direito democrático. São instâncias que garantem o direito e respeito pelas mulheres, as crianças, os idosos e das classes mais vulneráveis”, sublinhou o estadista moçambicano.
Vincou que os tribunais garantem o cumprimento das leis na exploração de recursos naturais, assegurando o desenvolvimento económico e ambiental sustentável. “Como é do vosso conhecimento, a província de Manica tem sido alvo de práticas que atentam contra a nossa fauna e flora, principalmente a mineração artesanal, acções que danificam o meio ambiente, em particular os rios, e perigam a vida animal e humana. Também são acções que ameaçam a saúde pública”.
Por seu turno, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, disse que a entrega dos três tribunais à população acontece depois da inauguração de infraestruturas similares nos distritos de Vanduzi e Macate e está no fim a edificação do tribunal de Machaze.
“São infraestruturas que vem fortalecer a implementação de uma justiça plena e efectiva. Ao instrumento de cidadania, porque permite que cada um dos cidadãos reivindique os seus direitos plenos e no quadro legal.
Referiu que os tribunais são centros de construção da cidadania. Por isso, não podem ser instituições intimidantes, fechadas ou vedadas aos cidadãos.
“É pensando nisso que foi colocada uma nova figura de provedor de utente porque se entende que a justiça não tem a ver apenas com aspectos técnicos, mas também educa o cidadão”, disse.
“A cidadania é entendida como sendo um direito a ser implementado de forma plena. Um espaço de diálogo efectivo onde teremos uma justiça efectiva em benefício dos cidadãos”, acrescentou.
(AIM)
Nestor Magado (NM)/dt
