Maputo, 13 Nov (AIM) – O Tribunal Supremo (TS) anunciou esta sexta-feira, em Maputo, um conjunto de restrições de acesso à sala de audiências durante o julgamento do engenheiro Venâncio Mondlane, líder do partido ANAMOLA, com limitações no número de jornalistas e membros do público, bem como condicionamentos à circulação de viaturas nas imediações do tribunal.
O julgamento tem início marcado para 17 de Novembro, às 10 horas.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do TS, Pedro Nhatitima, que apresentou as regras de acesso à sala de audiências, os critérios de acreditação dos órgãos de comunicação social e as medidas de segurança que serão adoptadas durante o julgamento.
Segundo Nhatitima, as sessões decorrerão, em princípio, entre as 10 e as 15h30, podendo prolongar-se para além desse horário, sempre que necessário.
O colectivo de julgamento será constituído por cinco juízes conselheiros do Tribunal Supremo, dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente e dois advogados de defesa de Venâncio Mondlane.
O processo contará ainda com 29 testemunhas, sendo 12 indicadas pelo Ministério Público, quatro pelo assistente e 20 pela defesa. Estarão igualmente envolvidos dois peritos das operadoras de telefonia móvel Vodacom e Tmcel.
Uma das novidades anunciadas pelo TS é a introdução de um sistema tecnológico de gravação de áudio e imagem das audiências, que permitirá a transcrição automática das intervenções e a elaboração da respectiva acta.
De acordo com Nhatitima, trata-se de uma tecnologia que será utilizada pela primeira vez numa sessão de julgamento no país, com o objectivo de reduzir significativamente o tempo de tramitação das audiências.
O sistema, que conta com o apoio da União Europeia, deverá ser posteriormente instalado nas províncias de Nampula e Sofala.
«Se formos a comparar com outros julgamentos que acompanhámos, estamos em crer que, pelo menos em relação a este, não se espera que leve tempo desnecessário», afirmou.
O porta-voz explicou que uma das etapas que mais tempo consome durante as audiências é a elaboração e correcção das actas, um procedimento que será simplificado com a nova tecnologia.
«O novo sistema permite que a correcção seja feita automaticamente. Não haverá ditado para a acta, mas sim transcrição de voz», esclareceu.
Nhatitima reconheceu, entretanto, que a sala de audiências do Tribunal Supremo não dispõe de capacidade para acolher um número elevado de pessoas, pelo que foram estabelecidas quotas para os diferentes intervenientes.
Dos 45 lugares disponíveis, dez estão reservados a órgãos de comunicação social, nomeadamente AIM, TVM, Rádio Moçambique (RM), SOICO, Jornal Notícias, TV Miramar, RTP, LUSA, Diário de Moçambique e TV Sucesso.
Outros quatro lugares serão disponibilizados, mediante inscrição, aos restantes órgãos de comunicação social que não constam da lista. Para o efeito, o TS irá divulgar uma plataforma de inscrição através de um link na sua página oficial do Facebook.
Está igualmente reservado um lugar para o Gabinete de Informação (GABINFO), dois para a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), dez para o público e 15 para pessoas indicadas pelo arguido, Venâncio Mondlane.
O Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) terão, cada um, direito a um lugar reservado.
Relativamente aos lugares não cativos, os órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, bem como os cidadãos interessados em assistir às sessões, deverão efectuar a inscrição entre as 7h30 e as 15h30 do dia anterior à audiência pretendida, aguardando posteriormente a confirmação da segurança do Tribunal Supremo.
Os jornalistas nacionais e estrangeiros deverão apresentar os respectivos cartões profissionais durante o processo de acreditação, que decorrerá entre as 8h20 e as 9h20.
O porta-voz esclareceu ainda que, na véspera de cada audiência, os órgãos de comunicação social poderão entrar na sala para captar imagens e fotografias, devendo retirar-se posteriormente. Durante as sessões, apenas permanecerão os jornalistas devidamente acreditados, munidos de bloco de notas e caneta.
No âmbito das medidas de segurança, será igualmente restringida a circulação de viaturas no troço compreendido entre a Rua da Rádio Moçambique e as avenidas 25 de Setembro e Zedequias Manganhela.
(AIM)
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